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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes falam à imprensa | Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que deve enviar na próxima semana ao Congresso a proposta de reforma administrativa, após a sinalização de que o texto não seria enviado. Bolsonaro afirmou ainda que não responde pelos atos do ministro Paulo Guedes (Economia), que falou sobre empregadas domésticas na Disney.
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Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou ainda que o texto que muda a carreira pública não trará mudanças nos direitos atuais dos servidores, como a estabilidade. "Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade sem problema nenhum", disse Bolsonaro. "As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores", acrescentou.
O presidente declarou também que algumas categorias - como Polícia Federal, Forças Armadas e Receita - teriam "diferenciação", como a manutenção da estabilidade.
A reforma administrativa deverá alterar, por exemplo, o regime de contratação e planos de carreira do serviço público. Nesta semana, o governo passou a avaliar a desistência do envio de uma proposta própria ao Congresso.
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A ideia, no entanto, foi recebida com contrariedade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta, que começou a ser discutida entre governo e congressistas, é o Executivo deixar de enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de sua autoria e aproveitar matérias já em tramitação.
A partir daí, seriam enviadas apenas sugestões ao Congresso. A equipe econômica ainda insiste em as medidas sejam enviadas pelo Executivo a deputados e senadores. A reportagem apurou que a resistência está no núcleo político do Palácio do Planalto em razão das eleições.
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