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Foto: Renato Gizzi/Photo Premium/Folhapress

Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros no Brasil por mais 15 dias

A restrição vale para entradas por meios terrestres, via área e transporte aquaviário

A restrição de entrada de estrangeiros no Brasil foi prorrogada por mais 15 dias. A decisão do governo federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último sábado (20). A medida segue recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A restrição foi definida pela Portaria Interministerial nº 255/2020, publicada em 22 de maio e possuía um prazo de 30 dias. A restrição vale para entradas por meios terrestres, via área e transporte aquaviário.

No entanto, o transporte de cargas e atividades de logística não serão afetados. Ações humanitárias transfronteiriças e o tráfego de residentes estrangeiros, desde que o brasileiro tenha reciprocidade no tratamento pelo país vizinho, continuam permitidos.

A entrada de estrangeiros autorizados pelo governo, imigrante com residência de caráter definitivo, profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional e passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto, também não foi modificada.

De acordo com a portaria, aquele que descumprir a restrição poderá ser responsabilizado de forma administrativa, civil e penal, além de poder ser repatriado ou deportado e inabilitado de pedir refúgio.

A portaria foi assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto, da Casa Civil, André Mendonça, da Justiça, Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, e Eduardo Pazuello, da Saúde.

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