Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
PL cria auxílio internet para famílias de baixa renda
Auxílio seria concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
O projeto de lei apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) cria um auxílio internet para a inclusão digital da população de baixa renda. De acordo com o texto, o auxílio seria concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com a finalidade exclusiva de pagamento de serviços de telecomunicações. O valor seria definido pelo Poder Executivo.
Ainda segundo o projeto, o benefício seria financiado por recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do Fust e do Tesouro Nacional.
“Vivemos tempos em que ter acesso à internet define ser ou não cidadão. Sob este ponto de vista, temos aproximadamente 20% dos domicílios brasileiros, algo em torno de 17 milhões de unidades residenciais, que não estão conectados à rede mundial de computadores”, diz o autor. “Estamos falando de um universo de 42 milhões de brasileiros que estão com grande parte dos seus direitos mitigados por ausência de uma ferramenta tão banal em nosso dias”, completa Carreras.
O texto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias