Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
PL autoriza protocolo on-line nos órgãos de proteção ao consumidor
De acordo com a autora do texto, a pandemia acabou suspendendo o atendimento presencial com o objetivo de preservar a saúde e segurança do consumidor
O projeto de lei apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) autoriza o protocolo on-line dos processos administrativos nos órgãos de proteção ao consumidor. De acordo com a proposta, caberá aos estados e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar os protocolos.
Para a parlamentar, a pandemia acabou suspendendo o atendimento presencial com o objetivo de preservar a saúde e segurança do consumidor. "Por isso, em razão de proteger a saúde e a segurança dos consumidores e evitar eventual contaminação pelo novo coronavírus é que propomos o presente projeto de lei, para que as entidades e órgãos de proteção aos consumidores dos estados e do Distrito Federal ofereçam a possibilidade de protocolo on-line dos processos administrativos", disse.
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias