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Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Elcio Franco durante CPI da Covid
Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Elcio Franco durante CPI da Covid
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Depoimento de coronel reforça lentidão por vacina e foco em tratamento precoce

Na CPI da Covid, Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, reconheceu que o governo federal adotou o tratamento precoce

Em depoimento à CPI da Covid, o coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, reconheceu que o governo federal adotou o tratamento precoce como estratégia principal para o enfrentamento da pandemia, com o "medicamento que o médico julgar oportuno".

Franco, braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello e atualmente assessor especial da Casa Civil, também repetiu versões dadas por seu superior para justificar a lentidão no processo de aquisição de vacinas, culpando a legislação brasileira na época e atrasos no desenvolvimento dos imunizantes, em especial do Instituto Butantan.

Assim como Pazuello, Franco também contrariou vídeo público de uma ordem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a versão oficial do Butantan, afirmando que as negociações para a compra da Coronavac nunca foram paralisadas.

O coronel do Exército prestou depoimento na CPI da Covid nesta quarta-feira (9), em uma sessão que muitos senadores consideraram uma das mais fracas desde o início das atividades da comissão.

Franco evitou responder diretamente se o Ministério da Saúde defendia o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid. Por outro lado, afirmou que a gestão Pazuello sempre defendeu o "atendimento precoce".

"Nossa gestão do Ministério da Saúde defendia o atendimento precoce do paciente", disse.

"Com o medicamento que o médico julgar oportuno, dentro da sua autonomia. E, se ele for usar algum medicamento off label, como vários são utilizados na saúde, que ele faça o esclarecimento para o paciente, que só poderá ser medicado com aquele medicamento se aceitar", completou.

Governistas, desde o ano passado, afirmam que defendem o tratamento precoce, mas evitam dizer como deveria ser esse tratamento, deixando a cargo dos médicos. Como não há medicamentos para tratar a Covid-19, a classe médica considera evidente que o tratamento precoce preconizado significa o uso da hidroxicloroquina, ivermectina e outros medicamentos, administrados fora do previsto em bula.

O ex-secretário-executivo também disse que não adquiriu cloroquina para combater a Covid-19 em 2020. Ele afirmou que no ano passado só houve aquisição do medicamento para o programa de malária.

"Por determinação do Pazuello, na nossa gestão não ocorreu aquisição de cloroquina em 2020 para combater a Covid-19. Porém, identificamos que para atender ao programa antimalária, em 30 de abril em 2020 foi assinado um termo aditivo ao TED com a Fiocruz no valor de R$ 50 mil visando a aquisição desse fármaco para o programa antimalária."

No entanto, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o Ministério da Saúde desviou para o programa da Covid 2 milhões dos 3 milhões de comprimidos de cloroquina fabricados pela Fiocruz para o combate à malária.

O coronel também reconheceu que, quando contraiu a Covid-19, foi tratado com hidroxicloroquina, ivermectina e outros medicamentos sem eficácia comprovada, pois havia sido receitado por seu médico.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) indagou se esses medicamentos não podem ter sido nocivos, já que ele relatou ter 25% a 50% dos pulmões afetados. Franco respondeu que "poderia ter sido pior" sem esses medicamentos.

Ele também negou a lentidão na aquisição das vacinas, mas levantou uma série de empecilhos para a compra das imunizações.

Provocou a reação dos senadores ao afirmar que as negociações para a compra da Coronavac, desenvolvida em parceria entre o Butantan e o laboratório chinês Sinovac, nunca foram interrompidas.

Em vídeo público de outubro, Bolsonaro afirma que havia dado ordem para que o então ministro Pazuello cancelasse contrato para a compra de 40 milhões de doses da Coronavac. Em outro vídeo, o general ao lado do presidente afirma que "um manda, o outro obedece".

Além disso, em depoimento à CPI, o diretor do Butantan, Dimas Covas, confirmou que as negociações foram paralisadas após esses episódios.

"Todas essas negociações que ocorriam com troca de equipes técnicas, com troca de documentos, a partir desse momento elas foram suspensas. Quer dizer, houve, no dia 19 [de outubro de 2020], um dia antes da reunião com o ministro, um documento do ministério que era um compromisso de incorporação, mas, após, esse compromisso ficou em suspenso e, de fato, só foi concretizado em 7 de janeiro", afirmou Covas em depoimento à comissão.

Franco evitou falar que Covas mentiu à CPI, mas manteve o argumento de Pazuello.

"Eu acredito que foi uma questão de percepção do doutor Dimas Covas. Mas a área técnica estava sempre acompanhando o desenvolvimento da vacina", afirmou.

"Não recebi ordem para interromper, e elas continuaram. Essas tratativas continuaram. E o Instituto Butantan, como eu falei, o dr. Dimas Covas e a Cintia tinham o meu telefone e, em caso de alguma dificuldade de comunicação, eles poderiam ter mandado mensagem para o meu WhatsApp e poderiam ter conversado comigo", completou.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), questionou por que o governo federal não adquiriu antes as doses da Coronavac, em ofertas que foram anunciadas por Covas à CPI. Franco culpou a legislação brasileira e afirmou que havia "incertezas" em relação à eficácia da imunização, que ainda estava em fase 3 de testes clínicos.

"Essas vacinas ainda estavam na fase 3 de desenvolvimento de estudos clínicos, ou seja, a fase que também é denominada cemitério das vacinas. O grau de incerteza é muito grande, não é? Nenhum desses laboratórios poderia nos garantir, efetivamente, que a vacina seria desenvolvida com sucesso", afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu a fala afirmando que no cemitério estão pessoas que morreram porque ainda não havia vacinas.

Franco também criticou o Butantan, afirmando que houve lentidão no desenvolvimento das vacinas e na entrega de documentos, que eram exigidos.

O coronel do Exército também afirmou que desconhece a existência de um gabinete paralelo fora da estrutura do Ministério da Saúde para auxiliar o presidente Bolsonaro em temas relacionados à pandemia.

Afirmou que recebeu o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), apontado como um dos líderes desse gabinete, mas para tratar apenas de emendas parlamentares.

Também na sessão desta quarta-feira, os senadores da CPI aprovaram uma série de requerimentos de convocação de autoridades para prestarem depoimento. Entre os alvos estão autoridades que integrariam essa estrutura paralela.

Um dos convocados é o próprio Terra, que é médico e considerado um dos principais conselheiros de Bolsonaro na área da saúde. O deputado já defendeu publicamente a tese da imunidade de rebanho.
Ainda no ambiente do gabinete paralelo, foi convocado o secretário de Comunicação Institucional da Presidência, Felipe Cruz Pedri.

Os senadores também aprovaram a convocação do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, que chegou a ser detido em operação policial.

Outro requerimento aprovado prevê a convocação da diretora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fantinato, fruto de requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA), para dar explicações sobre vacinação para gestantes e também a respeito da obediência ao previsto nas bulas das vacinas.

O mesmo requerimento prevê uma acareação entre Fantinato e a ex-secretária extraordinária de enfrentamento da pandemia Luana Araújo.

Também foram convocados o empresário José Alves Filho e o presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci.

Os senadores aprovaram ainda uma perícia no sistema do aplicativo TrateCov, que chegou a receitar a hidroxicloroquina.

Além disso, pediram explicações ao Ministério da Saúde sobre eventuais negócios com a médica Nise Yamaguchi, defensora da hidroxicloroquina e que já prestou depoimento à comissão.

Outro requerimento prevê que companhias aéreas prestem informações sobre voos de Nise, para tentar obter informações sobre eventuais participações em reuniões do gabinete paralelo.

Os senadores da CPI também aprovaram a convocação para depoimento do servidor do TCU (Tribunal de Contas da União) Alexandre Figueiredo Costa e Silva.

Ele elaborou um relatório paralelo para tentar mostrar que os números de mortes em decorrência da Covid-19 estavam superestimados. O documento foi citado por Bolsonaro, que depois se desculpou.

Os senadores querem saber se Costa e Silva manteve contato com integrantes do gabinete paralelo, com autoridades do Palácio do Planalto ou com os filhos e pessoas próximas a Bolsonaro.

A CPI da Covid também aprovou requerimento que reclassifica todos os documentos recebidos pela comissão –serão considerados sigilosos somente os que são garantidos por lei, ou seja, que obtenham informações bancárias, fiscais, de segurança nacional e de interesse do Estado brasileiro.

A discussão começou após o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) reclamar que está tendo dificuldade para acessar documentos do Amazonas a fim de se preparar para o depoimento do governador do estado, Wilson Lima (PSC). "Diante do exposto venho requerer que se busque resolver em definitivo o problema técnico que se apresenta."

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