A Prefeitura de São Paulo garantiu na manhã desta quinta-feira (4/12) que o transporte de passageiros em motos por aplicativos não será autorizado a operar na cidade mesmo a partir do dia 11 de dezembro, data em que empresas como 99 e Uber anunciaram o início das atividades na Capital.

“O tema ainda segue em discussão no Judiciário e, mesmo após a conclusão das questões judiciais, as empresas interessadas estarão sujeitas às normas em vigor na ocasião”, afirmou a gestão Ricardo Nunes (MDB), que completou dizendo que a prefeitura “reforça seu compromisso com a preservação da vida”.

As plataformas não se pronunciaram até o fechamento deste texto.

Entenda

A prefeitura e as empresas do setor estão em uma queda de braços no tema desde janeiro, quando Uber e 99 anunciaram o início das atividades na Capital. Desde então, se iniciou uma batalha judicial, com vitórias parciais para ambos os lados.

No fim de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido da prefeitura para suspender ou prorrogar o prazo para regulamentação do mototáxi na capital paulista.

Com isso, o prazo dado para que a gestão municipal regulamentasse o serviço foi 10 de dezembro. As plataformas 99 e Uber confirmaram que iniciariam o serviço no dia seguinte, 11 de dezembro. A prefeitura recorreu.

Nunes se diz radicalmente contra a atividade, por risco de “carnificina” no trânsito paulistano pelo possível aumento de acidentes. Ele estuda aplicar com rigor uma lei municipal de 2007 que regulamenta o tema e, com isso, ganhar tempo para evitar que o serviço já se inicie na cidade em 11 de dezembro.

Câmara votará tema

Um projeto que será votado nesta quinta-feira (4/12) na Câmara Municipal de São Paulo pretende regulamentar o serviço.Na prática, porém, caso o projeto de lei seja aprovado a tempo, as empresas terão de esperar pelo menos 60 dias para iniciar as viagens dentro da lei.

A proposta, elaborada pela Subcomissão da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara e publicada nesta quarta (3/11) pelo relator da comissão, o vereador Paulo Frange (MDB), prevê pontos considerados controversos, que podem dificultar o início da atividade.

O texto dá direito à Prefeitura de São Paulo, por exemplo, a avaliar durante 60 dias a documentação apresentadas pelas empresas do setor para dar aval ao transporte individual de passageiros sobre duas rodas.

Entre as obrigações das empresas e dos condutores, segundo o projeto que a Gazeta teve acesso, estão:

Contratação de seguro de acidentes pessoais, com cobertura para passageiro, condutor e terceiros;
Aprovação de plano inicial para instalação de pontos de descanso e estacionamento;
Proibição da atividade em dias de chuva intensa;
Exame toxicológico para substâncias psicoativas;
Condutor deverá possuir prévio cadastro como condição para a exploração da atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em caso de descumprimento das medidas, as multas às companhias vão de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão.

Como o prazo dado pela Justiça para a regulamentação do serviço de mototáxis vence na próxima semana, a Câmara vai convocar uma sessão extraordinária na segunda-feira (8/12), para a votação em segundo turno do projeto.