O vereador Renato Freitas (PT) teve o mandato cassado pela Câmara de Curitiba, em votação em segundo turno nesta quarta-feira (22). Por 25 votos favoráveis e cinco contrários, além de duas abstenções, o petista agora perde os direitos legislativos e será substituído pela suplente Ana Julia Ribeiro (PT).
Os vereadores entenderam que houve quebra de decoro parlamentar de Freitas pela participação em manifestação que invadiu uma igreja católica.
Assim como no primeiro turno, na véspera, Freitas não estava presente na sessão.
A defesa do petista diz que vai recorrer da decisão, que considera ilegal. “Houve violação de prerrogativas óbvias e iremos entrar com mandado de segurança”, adianta o advogado Guilherme Gonçalves.
“A OAB acatou nosso pedido de defesa de prerrogativas e vai dar assistência neste mandado de segurança pela violação de prerrogativas óbvias.”
O embate legal se baseia no regimento interno e no relatório do Conselho de Ética, que pedia a cassação por quebra de decoro parlamentar por perturbar o culto e liderar o protesto. Segundo entendimento dos vereadores, Freitas foi o líder da manifestação política dentro do templo.
A defesa questiona a rapidez com que foi convocada a sessão especial, menos de 24 horas antes. “Essa celeridade da presidência dessa Câmara de Vereadores, a enunciar um indisfarçável, lamentável e evidente animus político de perseguição contra o requerente, faz inveja aos piores momentos de perseguições encetadas contra parlamentares”, afirma Gonçalves.
Freitas acusa os colegas da Câmara de racismo. A questão foi citada tanto por vereadores contra a cassação quanto por parlamentares a favor, como Alexandre Leprevost (Solidariedade). “Não se trata de racismo. Não concordo com a forma distorcida que algumas pessoas têm usado contra esta Casa. Acusar de forma leviana colegas de trabalho de um crime é outro crime”, disse.
A vereadora Carol Dartora (PT) rebateu. “Percebemos como a sociedade demora a entender sobre o racismo institucional que opera cotidianamente para nos tirar da estrutura de poder, e isso é nítido aqui, vejam quantos vereadores negros temos aqui”, afirmou na sessão.
Segundo ela, houve situações bem mais graves na Câmara de Curitiba que não foram punidas com cassação, como denúncias de assédio sexual e de rachadinha -desvio do salário de funcionários.
“A violência política é conhecida em todo cenário nacional. O contexto é de silenciar o contraditório, aqueles que defendem projetos que incluem a diversidade e combinam com o que realmente é o Brasil.”