O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (30), ainda responderá a inquéritos e uma série de processos em várias instâncias do Judiciário brasileiro, além de outras ações na corte eleitoral e no STF (Supremo Tribunal Federal).
A maioria das interpelações vem de atitudes de Bolsonaro durante seu mandato, incluindo o comportamento durante a pandemia de Covid-19, além das investigações no inquérito das milícias digitais, e até declarações dadas antes de chegar ao Planalto, quando era deputado federal.
Na seara eleitoral, o ex-presidente da República responde a outros 15 processos referentes às eleições de 2022, mas por condutas distintas.
ExVeja algumas destas ações:
Ações no TSE
Eventos
Diferentes ações apontam desvirtuamento de eventos oficiais do governo visando obter vantagem eleitoral, como as que miram os atos de comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, o discurso de Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e sua viagem para o velório da Rainha Elizabeth 2ª.
Desinformação
Uma das ações tem como alvo o que foi chamado de “ecossistema de desinformação bolsonarista”, e alega uso das redes sociais para divulgação de dados inverídicos com finalidade de impactar o pleito. Outra ação mira os ataques ao sistema eleitoral, incluindo as ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno.
Benefícios
Outro pedido questiona a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição, alegando que seria para influenciar a escolha dos eleitores. São citadas a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil e o Vale-Gás, além do aumento no número de beneficiários e a liberação do crédito consignado dos programas.
Prédio público
Também há ações mirando a suposta realização de atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Alvorada, apontando pedido de votos para aliados em lives ou vendo ato ilícito em encontros com governadores, deputados federais e celebridades em apoio ao então presidente desvirtuaram a finalidade pública dos prédios.
Ações no STF
8 de janeiro
Bolsonaro foi incluído nas ações do STF que investigam supostos incitadores e autores intelectuais dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Dois dias após as invasões em Brasília, o ex-presidente compartilhou vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. O ex-chefe do Executivo afirmou ter feito a publicação por engano.
Pandemia da Covid-19
Também corre na Suprema Corte do país inquérito sobre o comportamento do então mandatário durante a pandemia da Covid-19. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro cometeu incitação ao crime por estimular pessoas a não usarem máscaras e associar o uso da vacina contra a doença com o desenvolvimento do HIV, o vírus da Aids. Ainda não houve decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Apologia ao estupro
O ex-presidente da República é réu no Supremo desde 2016 por incitação ao estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), por dizer que a parlamentar não merecia ser estuprada porque é “muito feia”. A tramitação foi interrompida quando Bolsonaro assumiu o Planalto e encaminhada à primeira instância.
Milícias digitais
Outro processo investigatório em que Bolsonaro é alvo é o das milícias digitais, aberto por Moraes em 2021, no STF. O ex-presidente passou a ser parte desse inquérito por atacar o sistema de votação brasileiro, em especial a lisura das urnas eletrônicas.
Joias sauditas
A PF ainda investiga Bolsonaro pelas ações envolvendo as joias sauditas, avaliadas inicialmente em R$ 16,5 milhões. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, também é investigado neste inquérito, e a corporação busca saber se o capitão reformado do Exército atuou para ficar com os itens, de propriedade da Presidência.