A Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta-feira (13) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios, está em análise no Congresso. Os créditos serão distribuídos para regularização fundiária, proteção dos territórios e promoção dos direitos culturais e sociais destes povos.
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Segundo a MP 1209/24, o maior valor será de R$ 455,6 milhões que deve ser destinado ao Ministério dos Povos Indígenas e a expectativa é que a ação beneficie 300 comunidades para as ações contra o garimpo ilegal e atendimento das comunidades na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Divisão dos créditos
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 77,5 milhões;
- Ministério da Defesa: R$ 309,8 milhões;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 75 milhões;
- Ministério da Justiça e Segurança: R$ 60,2 milhões;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 20 milhões;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 20 milhões e;
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 14 milhões.
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A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelos Plenários da Câmara e do Senado e deve ser votada até o dia 11 de maio.
*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann