Essa conta você quem vai pagar

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, um projeto de lei que altera as regras eleitorais e partidárias para as eleições municipais de 2020. A minirreforma eleitoral criou uma série de novas possibilidades para o uso do dinheiro público recebido pelos partidos, o chamado Fundo Partidário, e ainda propôs o aumento do valor destinado ao Fundo Eleitoral.
Na sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto, mas vetou 14 pontos do texto.

Entre as medidas aprovadas pelos deputados para aumentar o Fundo Eleitoral e afrouxar o controle dos partidos estão a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, locação e compra de imóveis e na contratação de advogados para defender filiados investigados. O pagamento dos advogados, um dos pontos mais polêmicos pode, inclusive, facilitar o crime de caixa 2, já que
"não estão sujeitos a limites de gastos ou a limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa", segundo texto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no último dia 4 e enviado ao Senado. Por causa da repercussão negativa, os senadores avançaram apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Porém, quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos polêmicos como anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. A proposta foi aprovada com 252 votos favoráveis e 150 votos
contrários.

Fundos.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, pelo Congresso Nacional para compensar o fim das doações por empresas, proibidas desde 2015. O dinheiro sai do Orçamento do governo que é destinado às emendas dos parlamentares. Já o valor do Fundo Partidário é a verba que é destinada para cada legenda.
(Aline Fonseca)