O ex-ministro da Justiça Anderson Torres ficou em silêncio no depoimento marcado pela Polícia Federal para a manhã desta quarta-feira (18).
Ex-secretário de Segurança do DF, ele está preso desde sábado (14) numa unidade da Polícia Militar no Distrito Federal.
A data marcada para seu depoimento teve aval do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Rodrigo Roca, advogado de Torres, porém, havia afirmado para a Folha que ele não falará antes de ter acesso aos autos do inquérito.
Ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), Torres foi preso pela Polícia Federal ao retornar dos Estados Unidos.
Ele é o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização e o primeiro integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos antidemocráticos.
No dia 10, Moraes determinou a prisão de Torres após o episódio de ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes, ocorridos no dia 8.
Torres havia reassumido o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil quando bolsonaristas atacaram e depredaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
O então secretário foi exonerado do cargo por Ibaneis Rocha (MDB) no domingo dos ataques, horas antes de o emedebista ser afastado do Governo do Distrito Federal por ordem do STF.
Além de sua prisão, Moraes determinou buscas na residência do ex-ministro.
Na quinta-feira (12), a Folha revelou que, durante a operação, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta. Ele nega ser o autor da minuta e disse que uma pilha de documentos na sua casa iria ser triturada.
Em sua decisão, Moraes disse que as condutas de Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, também preso, são gravíssimas e colocaram as vidas do presidente Lula, deputados federais, senadores e ministros da corte em risco.
O ministro ainda afirmou que os fatos narrados na investigação da Polícia Federal, autora do pedido de prisão, “demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
Ele acrescentou que a PF, em detalhado documento, apontou diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal “e que contribuíram para a prática dos atos terroristas de 8 de janeiro”.
“No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, afirmou.