Hoje (17), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou parecer contrário ao projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.
Proposta desconexa da realidade
O blog da Andréia Sadi teve acesso ao parecer e, no documento, a comissão aponta que o texto do PL é “grosseiro” e “desconexo da realidade”.
“O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024… denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo”, diz.
Antes da votação, Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, disse que a proposta vinda do legislativo é “semelhante àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram queimadas na fogueira por serem consideradas bruxas”.
As conselheiras Sílvia Souza, Helcinkia Albuquerque dos Santos, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, Aurilene Uchôa de Brito e Ana Cláudia Pirajá Bandeira , que fazem parte da comissão que fez o parecer, falaram sobre o texto e, ao final, se abraçaram no plenário.
O documento aprovado diz que a criminalização do aborto para além do que já é previsto na legislação “incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas”.
Após a fala das conselheiras que elaboraram o parecer, o plenário abriu os microfones para conselheiros inscritos debaterem o tema.
Cobranças no plenário
Em sua fala, a conselheira Federal Rejane Sanchez, citou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, que fez parte da comissão, mas não aparece entre as que assinaram o documento.
“Eu penso que mais do que palavras, nós precisamos de ações. E assinar um parecer como este é uma ação concreta, porque fica nos anais e corrobora com o entendimento que aqui já foi dito”, diz Rejane.
Após a fala, a presidente, Cristiane, pediu a palavra para se defender.
“Eu fico muito triste, Rejane, dessa sua fala porque expõe algo que não é verdade. A CNMA trabalha e estou trabalhando antes mesmo da comissão ser instituída junto aos parlamentares e vamos derrubar isso no Congresso. Eu acho que essa ação mostra a posição que a ordem tem e a comissão também. Eu acho que não seria diferente”, falou.
Ao falar ao plenário, mais tarde, a conselheira Maria Dionne de Araújo Felipe, do Distrito Federal, voltou a cobrar um posicionamento da CNMA.
“Eu vou fazer um apelo à Cristiane Damasceno porque acho que a gente precisa que o parecer também seja subscrito por ela. A gente precisa dizer que as mulheres desse conselho estão sendo representadas pela Comissão da Mulher”, falou, ao afirmar que a bancada do DF iria aprovar o parecer.
Após o pedido, foi informado no plenário que o CNMA estava subscrevendo ao parecer.
Entenda a PL
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) a urgência para votar o projeto de lei que equipara as penas do aborto de gestação de até 22 semanas ao crime de homicídio. Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.
O projeto é assinado por 32 deputados, incluindo o vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO).
Votação durou 23 segundos
O tema da votação não foi anunciado pelo presidente da Câmara que declarou a matéria aprovada depois de 23 segundos de maneira simbólica, ou seja, sem contar quantos deputados estavam a favor no painel. Geralmente, é essa prática é adotada quando existe um consenso entre os parlamentares.
Manifestações
Iniciaram na última quinta-feira (13) manifestações em diversas partes do País contra o avanço do projeto de lei. Na capital paulista a manifestação aconteceu em frente ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP) e percorreu a avenida Paulista.
Os grupos se uniram em um movimento de resistência contra a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). Manifestantes ergueram cartazes com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e em protesto contra “PL da Gravidez Infantil”, como vem sendo chamada.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita