A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (1) que a decisão do Ministério da Fazenda de retomar a cobrança de tributos federais sobre gasolina e etanol a partir de 1º de março mostra ao Banco Central que o governo está fazendo “dever de casa”.
A reoneração, anunciada na véspera por Fernando Haddad e Alexandre Silveira (Minas e Energia), ocorre oito meses após as alíquotas terem sido zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas da eleição de 2022.
“Estamos, sim, focados agora na contenção de gastos. Isso que queremos mostrar para o Copom e Banco Central. Podem, ainda que paulatinamente, diminuir juros, nós temos responsabilidade fiscal e estamos fazendo dever de casa”, afirmou a jornalistas, após café da manhã no Palácio do Planalto com ministras e a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, pela ocasião do início do mês da mulher.
“Na medida em que temos um prazo determinado da MP [medida provisória] que são quatro meses, nós fizemos ajuste, um equilíbrio dentro do que é possível. Eu entendo que, sob a ótica inflacionaria, fizemos o dever de casa”.
A alíquota de PIS/Cofins vai subir a R$ 0,47 por litro da gasolina e R$ 0,02 por litro do etanol -ou seja, uma cobrança ainda parcial em relação aos patamares cobrados antes da desoneração. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) permanece zerada.
As novas alíquotas devem valer por quatro meses, porque foram publicadas por medida provisória. Em julho, caso não haja mudanças no Congresso, serão retomadas as cobranças integrais de R$ 0,69 por litro da gasolina e R$ 0,24 sobre o etanol.
Os tributos sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha permanecem zerados até o fim deste ano, como já havia sido previsto em MP assinada por Lula em 1º de janeiro. Já o querosene de aviação e o GNV (gás natural veicular) terão a desoneração prorrogada por mais quatro meses.
O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), após dias de indefinição sobre o tema.
A decisão sobre a reoneração dos combustíveis foi alvo de embates entre a ala política, que queria prorrogar o benefício por mais tempo, e a econômica, que defendeu a retomada da cobrança para conseguir arrecadar mais e reduzir o déficit do país.
A composição final da medida mostra uma vitória parcial de Haddad, uma vez que o governo vai voltar a tributar os dois combustíveis, ainda que no início as alíquotas sejam inferiores às de antes.
A reoneração parcial dos combustíveis gera uma perda de R$ 6,6 bilhões para a Receita Federal em comparação ao cenário de retomada integral dos tributos – que geraria uma arrecadação adicional de R$ 28,9 bilhões.