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A primeira sessão extraordinária de 2021 teve dois projetos encaminhados pelo Executivo | Adriano Capelini
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na segunda-feira (22), a 1ª Sessão Extraordinária de 2021. A Sessão foi convocada em atendimento ao ofício do Prefeito Municipal, que solicitou ao Presidente do Legislativo a realização da Sessão para a apreciação do Projeto de Lei 2/2021.
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De autoria do Executivo, o Projeto dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na contadoria da Prefeitura. Segundo o texto do Projeto, fica aberto na contadoria, para o exercício de 2021, um crédito R$ 597.777,76.
Ainda de acordo com o Projeto, o Crédito Adicional Especial será coberto com o superávit financeiro do exercício anterior, proveniente da parcela deferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apurada no exercício de 2020.
O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.
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Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei 4/2021, de autoria do Executivo. De acordo com o Projeto, fica aberto na contadoria da Prefeitura de Porto Feliz, para o exercício de 2021, um crédito adicional suplementar
R$ 300 mil.
Segundo o Projeto, o Crédito Adicional Suplementar autorizado será coberto com a anulação parcial das dotações. "Crédito Suplementar que se pretende ver autorizado refere-se à contratação dos cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) a serem realizados na escola Cemip - Porto Feliz", diz a prefeitura na justificativa. Os cursos são para qualificação profissional visando atender as empresas e os munícipes".
O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.
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Vale destacar que são três Sessões Ordinárias por mês na Câmara de Porto Feliz.
Os vereadores não recebem nenhum valor por participar das Sessões extras.
Antes às 20h, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 1º de março, às 19h.
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Excluindo o recesso parlamentar em janeiro, fevereiro foi apenas o primeiro mês dessa nova legislatura. Na próxima Sessão, em 1º de março, serão quatro Projetos em pauta.
Dois serão sobre abertura de crédito adicional. O terceiro discutirá sobre a proibição de queimadas nas zonas urbana e rural no município. O quarto Projeto em pauta na semana que vem irá discutir questões tributárias. Na próxima edição da Gazeta, iremos destacar todos os principais detalhes dos Projetos. (Adriano Capelini)
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