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MPE quer suspender concessão do Ibirapuera

O Ministério Público Estadual entrou na Justiça com um pedido de suspensão e posterior anulação do processo de concessão do Parque Ibirapuera e de cinco outros parques, por parte da Prefeitura de São Paulo. A ação civil pública, de 28 de fevereiro, alega risco de danos ambientais, urbanísticos e sociais no processo. A concessão de equipamentos públicos é uma das principais bandeiras da gestão Bruno Covas (PSDB).

O prazo para a abertura dos envelopes com propostas está prevista para a próxima segunda (11). Por isso, a juíza Cynthia Tomé designou para esta sexta-feira, audiência para tentativa de conciliação.

"O certame não traz primazia da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", aponta o promotor de Meio Ambiente Carlos Henrique Prestes de Camargo. Ele afirma ainda que "as obrigações ambientais da minuta do contrato estão previstas em redação genérica, grosseiramente resumidas a: 'se obriga cumprir a legislação'", o que poderia trazer incerteza e insegurança ambientais. (EC)

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