Prefeitura de SP lança cartilha em 4 idiomas para imigrantes formalizarem seu negócio

A Prefeitura de São Paulo lançou uma cartilha com o passo a passo para imigrantes se formalizarem como Microempreendedor Individual (MEI). O documento foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e traduzido para francês, espanhol e inglês com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

"Recebemos nos Cates, por ano, centenas de imigrantes em busca de informações como abrir a própria empresa. Com essa cartilha queremos facilitar a formalização desses microempreendedores para que possam gerar renda, se desenvolver e movimentar a economia local”, declara a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. “Com o fechamento dos Cates, em virtude da pandemia do coronavírus, estamos realizando o atendimento aos empreendedores pelo telefone com os agentes estrangeiros da Ade Sampa”, completa.

A cartilha conta com informações simplificadas e um passo a passo que orienta o imigrante no processo de formalização como MEI, apontando o que é necessário saber antes de fazer a sua inscrição no Portal do Empreendedor. Estão apresentadas todas as condições necessárias para a formalização, como possuir apenas uma empresa e ter idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado a partir dos 16 anos. Para o imigrante se formalizar como MEI, basta seguir as instruções da cartilha, tendo em mãos o número da CNRM – Carteira de Registro Nacional Migratório (RNE ou RNM), documento provisório de RNM ou protocolo de solicitação de refúgio.

"Esse movimento intersecretarial de inclusão é importante pois, estimula a economia paulistana e permite o acesso à renda de quem contribui para uma sociedade mais diversa e plural”, declara a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.

Nos canais de atendimento da Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o empreendedor poderá tirar dúvidas sobre assuntos diversos como emissão da declaração anual do Simples Nacional, configuração de Nota Fiscal Paulista, consulta do CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) e CNPJ, além de orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo.

No último ano, o Cate formalizou mais de mil empreendedores imigrantes. Deste número, 16% são bolivianos, seguido por 10% de outras localidades da América Latina, 7% já naturalizado como brasileiro e 2% argentinos. Cerca de 43% dos inscritos não quiseram identificar a sua nacionalidade.

Veja a cartilha em português, inglês, espanhol e francês.