A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, que dificulta a investigação de parlamentares, gerou reações negativas entre políticos e parte da sociedade.
O projeto foi aprovado, mas passará pelo crivo do Senado, contém a possibilidade de deputados, senadores e até presidente de partidos em gozarem de imunidades. Na prática, essas pessoas poderão cometer crimes e não serão levados diretamente a justiça.
Haverá uma admissibilidade por parte dos congressistas em votação secreta, ou seja, o parlamentar que cometer um crime ficará literalmente protegido pela imunidade. Não é um projeto de esquerda ou direita, mas um projeto que poderá criar um verdadeiro mar de corrupção sem qualquer punição.
Exemplo: o deputado federal se encontra com seu desafeto ou opositor e simula um atropelamento e retira a vida desse contrário. Antes de todos os dados irem para o polícia ou judiciário, nada ocorrerá sem a autorização do legislativo.
Uma verdadeira afronta ao primados da constituição. Outro ponto é que um presidente de partido poderá receber esse escudo, proporcionando uma verdadeira corrida para se tomar a cadeira de uma associação partidária.
Fora o aspecto que o crime organizado avança na política e poderá usar desse caminho para esconder seus delitos.
Lavagem de dinheiro, abuso infantil e corrupção são exemplos de crime que para o parlamentar não haverá punição, no primeiro momento.
Criou-se uma verdadeira corte imperial com pessoas acima da lei e da ordem, voltamos ao século XIX, com privilégios para poucos e aplicação na norma para todos. Espera-se que o Senado a rejeite na totalidade.
Especialistas em Direito acreditam que proposta pode ser derrubada pelo STF. Isso porque, segundo eles, contém nulidades, por violar princípios da Constituição como a separação de Poderes e de transparência e visibilidade, ao retomar o voto secreto para autorizar investigações contra parlamentares.
A aplicação da norma no país é criticada pelas pessoas comuns como ineficaz e que causa impunidade e agora a Câmara dos Deputados legalizou o adágio popular. O crime organizado agradece.