A segurança pública é tema recorrente nos debates do cotidiano do brasileiro. Desde a década de 1970, as grandes cidades vêm sofrendo com esse problema, e não se vislumbra uma solução de curto prazo.
O recrudescimento desse calcanhar de Aquiles nacional se evidenciou nos últimos meses, com grandes operações da Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público e apoio das polícias militares. A descoberta de que o crime organizado se infiltrou nos meios financeiros abalou a credibilidade de muitas empresas e fortaleceu o clima de “império do crime”.
Um exemplo recente é a revelação de que o promotor de justiça Lincoln Gakiya foi alvo de planos de assassinato por facções criminosas, juntamente com o coordenador de presídios Roberto Medina, todos jurados de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Na outra ponta, as secretarias de segurança comemoram os altos índices de apreensões de armas e drogas, mas, na realidade, o consumo permanece elevado e as armas continuam parte da paisagem nas periferias.
Os números de furtos e roubos também são teratológicos. Por exemplo, no Estado de São Paulo, são registrados cerca de 200 mil casos por ano, segundo dados da própria pasta de segurança.
Essa combinação de violência patrimonial, consumo persistente de drogas e a presença de armas ilegais demonstra a complexidade da problemática. Corroboram com esse panorama o conjunto de políticas públicas insuficientes. A legislação é frágil, a comunicação entre estados quase inexistente, e o banco de dados nacional pouco claro.
A legislação processual penal mostra-se também imprópria diante da escala do desafio. No âmbito federal, caminha, a passos lentos, uma reforma na segurança pública que, de imediato, não oferecerá proteção robusta a eventuais testemunhas, agentes policiais ou membros do Ministério Público ou da Justiça, por isentar, no projeto, um programa de proteção real e eficaz. Assim, atuar contra o crime organizado pode se transformar em risco de vida, reforçando o “culto ao silêncio” que permite a prosperidade da organização criminosa.
O plano federal já nasce com deficiências e pode atender mais aos palanques eleitorais do que à necessidade real de toda a sociedade. A segurança pública é um problema nacional e deve ser tratada como tal, contudo, as últimas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não contribuíram positivamente nesse debate (24/10).
Em sua viagem a Jacarta, Indonésia, ao falar sobre o enfrentamento às drogas, ele declarou que traficantes são “vítimas dos usuários” e que seria “mais fácil”, para o Brasil e os Estados Unidos, “combater viciados”. Essas falas não ajudam e podem até agravar a relação interna com os órgãos de justiça e polícia, além de atingir a política externa dos EUA.