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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Parem as máquinas!

Há uma evidente confrontação entre os empresários e os operários, principalmente no setor industrial

Heródoto Barbeiro

Publicado em 13/11/2023 às 17:46

Atualizado em 13/11/2023 às 17:50

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Setores do empresariado pressionam o Congresso para mudanças na legislação trabalhista / Arlindo Cruz/Agência Brasil

Sindicato é sinônimo de greve. As organizações sindicais no Brasil se fortalecem. Há uma evidente confrontação entre os empresários e os operários, principalmente no setor industrial. A organização dos trabalhadores é mais densa com o desenvolvimento de setores que usam mão de obra intensiva. Um deles é o setor automobilístico. Setores do empresariado pressionam o Congresso para mudanças na legislação trabalhista, que apontam como ultrapassada, não responde aos novos meios de produção em larga escala que se espalham pelo mundo. Mesmo nos países onde o movimento sindical é mais forte, como na Europa, as novas leis aprovadas derrubam alguns direitos trabalhistas que vêm do século passado. Ao invés de confrontos, muitos deles violentos, com repressão policial e morte, os novos tempos apontam para uma negociação em que tanto empresas como empregados possam sobreviver na economia capitalista. Esta, por sua vez, se desenvolve com a aplicação de recursos no mercado financeiro e exportação de capitais onde serão mais bem remunerados. Em outras palavras, darão mais lucro.

No Brasil, a maior parte das leis trabalhistas são herdeiras do período da ditadura de Vargas. Os direitos básicos são assegurados pelo Estado. Os sindicatos são manipulados para que não ultrapassem a linha de reivindicação que o empresariado considera prejudicial para os seus negócios. O mercado consumidor está em crescimento com o processo de ajuntamento da população brasileira nos centros urbanos. Especialmente no Sudeste, que sedia novas indústrias de bens de capital e de consumo. O governo segue os passos do movimento sindical que assume atitude mais aguerrida em busca de melhores condições de trabalho e salário. O objetivo é que todos os trabalhadores tenham a carteira de trabalho assinada e recolhidos os encargos sociais, como o da Previdência Social. Contudo, o governo faz vistas grossas às reivindicações e os sindicatos são percebidos pela população como um braço complementar do Estado. Desenvolvem ações, como assistência médica, jurídica, odontológica, e mantêm as colônias de férias, principalmente no litoral. Uma forma de garantir aos operários férias e passeios que sua condição econômica não consegue arcar. Ao lado da luta política e reivindicatória, há uma ação assistencialista.

Um dos entraves, segundo lideranças empresariais, é o que consideram a velha legislação getulista. Um deles é a estabilidade no emprego, que o empregado adquire ao completar dez anos de trabalho em uma mesma empresa. O trabalhador só pode ser demitido por justa causa e receber de indenização um mês para cada ano trabalhado. É uma pedra no sapato das indústrias que querem o direito de demitir e contratar de acordo com o resultado de suas contas. Muitos perdem o emprego quando chegam próximos aos dez anos, ainda que a Justiça do Trabalho, também herança do getulismo, reconheça estabilidade a quem tem mais de nove anos de emprego na mesma empresa. O governo anuncia uma mudança na regra. Consegue aprovar, por decurso de prazo no Congresso, a lei que institui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Os sindicatos são contra, mas estão enfraquecidos. A lei diz que a adesão ao Fundo de Garantia é voluntária, mas, na prática, se o admitido não concordasse não seria contratado. Cada mês a empresa é obrigada a depositar em uma conta na Caixa Econômica 8% do salário de cada trabalhador. Esse pecúlio só pode ser usado em casos excepcionais, como demissão, aposentadoria, doença grave etc. Os volumes arrecadados são destinados a obras de saneamento, habitação e infraestrutura. Em 1965, a estabilidade dá lugar à rotatividade de mão de obra.


*Heródoto Barbeiro é jornalista, R7 e Nova Brasil às 7h30min (89.7), além de autor de vários livros de sucesso, tanto destinados ao ensino de História, como para as áreas de jornalismo, mídia training e budismo. Apresentou o Roda Viva da TV Cultura e o Jornal da CBN. Mestre em História pela USP e inscrito na OAB. Acompanhe-o por seu canal no YouTube “Por dentro da Máquina”, clicando no link https://www.youtube.com/channel/UCAhPaippPycI3E1ZRdLc4sg

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