Incentivo fiscal estadual. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) cobram contrapartidas do governo de São Paulo para enfrentar os prejuízos previstos em razão do retorno da fase vermelha no Estado para combater a disseminação da Covid-19. Segundo uma pesquisa encomendada pela CNI, 75 mil lojas fecharam as portas no país durante o ano passado. Por essas razões, o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, afirma que é preciso priorizar a saúde mas, ao mesmo tempo, oferecer um alívio financeiro para as empresas.

Bolsa-trabalho. O governador João Doria enviou à Alesp o projeto “Bolsa-trabalho”, que prevê um auxílio de R$ 450 por até cinco meses para desempregados. O projeto deverá beneficiar 70 mil desempregados até o final do ano, em parceria com as prefeituras, oferecendo bolsa-auxílio e qualificação profissional on-line. A medida altera o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD), também conhecido como Frente de Trabalho. O PEAD oferece um benefício mensal de R$ 330, composto por uma bolsa auxílio de R$ 210, uma cesta básica de R$ 86, auxílio-deslocamento de R$ 34 e seguro contra acidentes pessoais. As principais mudanças na proposta são: o aumento do auxílio, a possibilidade de órgãos públicos (como prefeituras) ampliarem as bolsas, qualificação profissional on-line e a inclusão de novos serviços de trabalho.

Cresce PIB Paulista. Doria e o Secretário da Fazenda e Planejamento Henrique Meirelles anunciaram que o PIB de São Paulo manteve o crescimento no ano de 2020, considerado o mais difícil da história recente em razão dos reflexos negativos da pandemia do coronavírus. De acordo com cálculos da Fundação Seade, o PIB do estado de São Paulo registrou crescimento de 0,4%, resultado que demonstra os esforços e a correta condução das políticas econômicas pelo Governo de SP. “Enquanto o PIB do Brasil recuou 4,1%, o PIB do Estado de São Paulo avançou positivamente 0,4%. O crescimento econômico, em meio à pandemia que devasta o País, é um sinal de força da economia do estado de São Paulo”, pontuou o governador João Doria.

Carne sintética. A chamada carne de laboratório deve chegar às prateleiras dos supermercados brasileiros entre 2024 e 2025. A tecnologia tenta suprir a demanda por proteína animal com menos impacto ambiental, já que não é preciso o abate para produzir o alimento. A promessa é que o produto tenha o mesmo sabor, textura e até o mesmo cheiro da proteína animal. A proposta vem da BRF, uma das maiores empresas do setor de alimentos do mundo, em parceria com a startup israelense Aleph Farm, que já desenvolveu a tecnologia necessária em outros países.

Eleições 2020 I. A sétima rodada da pesquisa XP/ Ipespe para a Prefeitura de São Paulo mostra que, na semana que antecede a eleição, Bruno Covas (PSDB) cresceu 8 pontos percentuais e lidera isolado com 34%, enquanto três candidatos disputam o segundo lugar: Guilherme Boulos (PSOL), com 15%, Celso Russomanno (Republicanos), com 12%, e Márcio França (PSB), com 10%. Boulos e França registraram estabilidade em relação à semana passada, enquanto Russomanno caiu sete pontos percentuais, de 19% para 12%. Pontuam na sequência Arthur do Val (Patriota), com 6%, e Jilmar Tatto (PT), que tem 5%. Quando se contabilizam apenas os votos válidos, Covas chega a 39%, Boulos a 18%, Russomanno a 14% e França a 11%.

Eleições 2020 II. Entre os candidatos que disputam o segundo lugar, Russomanno é o que tem a maior rejeição: 65% dizem que não votariam no deputado de jeito nenhum, contra 52% que rejeitam Boulos e 45% que se recusam a votar em França. Covas tem a menor rejeição: 38%. Covas também ampliou sua vantagem nas simulações de segundo turno: ele bateria Russomanno por 58% a 21%, venceria Boulos por 55% a 24% e derrotaria França por 50% a 30%. A pesquisa registra ainda que 67% dos eleitores afirmam que sua decisão sobre o voto é definitiva.

Candidaturas Coletivas. As candidaturas coletivas e compartilhadas se multiplicaram nos últimos quatro anos, mostra levantamento do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da FGV a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número total desse tipo de candidatura passou de 13 registros na eleição de 2016 para 257 em 2020. Nessas candidaturas, o vereador eleito compartilha as decisões do mandato com um grupo de pessoas. Esse modelo não é previsto na lei e exige um acordo informal entre os integrantes. Segundo especialistas, o crescimento dessas candidaturas nos últimos anos se deve à crise de representatividade da política brasileira, a uma estratégia dos partidos de ganhar mais votos e financiamento e ao sucesso recente de candidaturas coletivas e compartilhadas.

Auxílio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que se houver uma 2ª onda de casos de Covid-19 no País, a prorrogação dos pagamentos do auxílio emergencial será “uma certeza”. O governo começou a fazer os pagamentos em maio. Inicialmente, iriam até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. Guedes informou que o governo está gastando cerca de 10% do PIB, mais de R$ 600 bilhões em 2020, para auxiliar os desassistidos e combater os efeitos da pandemia no emprego e na renda.

Motofrete. Projeto de Lei que regulamenta a atividade dos motofretistas na cidade de São Paulo, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB) com coautoria do vereador Zé Turin (Republicanos), foi aprovado em primeiro turno por 28 votos favoráveis e dez contrários. Entre as propostas, o projeto autoriza que o serviço de motofrete seja prestado por microempreendedor individual. O Projeto de Lei permite ainda que o termo de credenciamento para motofretistas possa ser expedido para plataformas digitais de agenciamento e/ou intermediação de frete, e de aplicativos de entrega. Outra medida prevista no PL exige a contratação em carteira de trabalho dos motofretistas prestadores do serviço, para expedição e validação da licença concedida para cada motocicleta da frota da empresa.

Volta às aulas. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que vai decidir se retoma as aulas na cidade somente após a conclusão de um inquérito sorológico que vai determinar o tamanho da pandemia de Covid-19 na rede de ensino. O resultado deve ser divulgado na próxima semana. Por enquanto, a prefeitura trabalha com uma previsão de volta no dia 7 de outubro, seguindo o protocolo do governo do estado. Covas deixou claro que a decisão de retorno vale para as redes municipal, estadual e privada de ensino.

Multas de trânsito. Quase 4,5 milhões de notificações de multas de trânsito estão paradas, só na cidade de São Paulo, por causa da pandemia de coronavírus. Os motoristas deixaram de ser notificados há 5 meses quando o Conselho Nacional de Trânsito suspendeu o serviço, em 19 de março. Desde então, os motoristas estão sem saber se cometeram infrações ou não e serão surpreendidos quando os trabalhos retomarem. O Ministério da Infraestrutura, responsável pelo Contran, informou que não há uma previsão para voltar a notificar os motoristas. Em março foram suspensos os prazos para identificar o motorista infrator e também os prazos para defesa de autuações, recursos contra multas, defesa de processos, recurso contra a suspensão do direito de dirigir e contra a cassação da CNH.

Lei Cidade Limpa. A Câmara dos Vereadores de SP aprovou, em primeira votação, um projeto de lei do presidente da casa, Eduardo Tuma, que altera a Lei Cidade Limpa e permite a instalação de outdoors no topo de prédios na Capital. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em mais uma votação e, depois, ser sancionada pelo prefeito. O projeto permite a colocação de publicidade no topo de edifícios, desde que os outdoors sejam aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). A votação ocorreu na sessão plenária e foi nominal, ou seja, apenas os vereadores contrários se manifestaram.

Volta às aulas. O prefeito Bruno Covas vetou a reabertura das escolas para atividades de reforço a partir do dia 8 de setembro. A medida foi autorizada pelo governo do estado para as cidades que estão na fase amarela do plano de flexibilização econômica. De acordo com o prefeito, o resultado do inquérito sorológico realizado pela prefeitura em alunos da rede municipal aponta que o retorno às aulas presenciais, ainda que com restrições, representa uma elevação do risco de contaminação por Covid-19 na Capital. Segundo Covas, a determinação é válida não apenas para a rede pública municipal, mas para a rede privada também.

Escola na Justiça. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de São Paulo (Sieeesp) disse que pretende entrar na Justiça após Bruno Covas anunciar que escolas da Capital não poderão abrir para atividades de reforço em setembro. Segundo o plano estadual de volta às aulas, baseado no Plano São Paulo, as cidades que estão na fase amarela podem reabrir as escolas em setembro para atividades de reforço e retomar as aulas presenciais a partir do dia 7 de outubro. De acordo com o prefeito, as escolas particulares da capital paulista só poderão reabrir quando as municipais voltarem.

Protesto sustentável. Um movimento de cerca de 80 moradores da zona leste de SP fez com que o Metrô adiasse, por período ainda não informado, a retirada de pelo menos 350 árvores nativas numa área do Jardim Têxtil, em Vila Formosa. No local a empresa planeja instalar um canteiro de obras para o do Lote 1 da Linha 2-Verde Vila Prudente-Dutra. Na segunda-feira, uma carta do Metrô e do Consórcio Linha 2 Verde (CML 2) foi entregue aos moradores da área, informando que, dois dias depois, seria realizada a “supressão de árvores nativas isoladas e intervenção em área de preservação permanente (APP)” na Praça Mauro Broco. O texto informava a retirada de “118 árvores de espécies nativas e 232 árvores de espécies exóticas em frente à obra do Complexo Rapadura”.

Aumento de impostos. A Câmara de São Paulo aprovou, em primeira votação, projeto de lei que eleva o Imposto Sobre Serviços (ISS) para bancos. O projeto prevê a suspensão temporária de benefícios fiscais concedidos às empresas de leasing e de cartão de crédito em decorrência da crise financeira provocada pela pandemia na Capital. Caso aprovado em definitivo, será alterada a alíquota de ISS de 2% para 5% a partir da data em que a proposta entrar em vigor até 31 de dezembro de 2020, e de 2% para 4% em 2021. O benefício fiscal volta a ser concedido em 1° de janeiro de 2022, quando a alíquota voltaria para 2%. O autor do projeto é o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB).

Procon X ENEL I. O Procon-SP fechou um acordo com a Enel a fim de resolver as quase 55 mil reclamações registradas por pessoas que tiveram problemas com a empresa. O compromisso firmado com a empresa abrange todos os consumidores que já reclamaram ou vierem a reclamar no Procon-SP até o dia 31 de agosto e traz as seguintes mudanças: Nenhum débito (contas não pagas) precisa ser pago à vista, o parcelamento em 12 vezes sem juros será automático para os pagamentos em aberto, de contas com leitura até 31 de agosto. Antes do acordo, para conseguir o parcelamento de conta(s) questionada(s), o consumidor era obrigado a admitir que a cobrança estava certa.

Procon X ENEL II. Antes do acordo, caso o consumidor não pagasse os valores cobrados nas contas de junho e julho, a Enel, com autorização da agência reguladora ANEEL, poderia cortar o fornecimento de energia elétrica. O compromisso dá mais segurança para o consumidor aguardar a contestação da(s) conta(s) sem risco de corte de energia. A Enel informará adequadamente cada consumidor sobre as cobranças questionadas. Antes do acordo, formaram-se filas de consumidores em várias lojas da distribuidora que buscavam informações a respeito dos valores das contas. Além das quase 55 mil demandas registradas no Procon-SP de janeiro até julho deste ano. O Procon-SP fiscalizará as contas questionadas.

Teste de anticorpos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu na quinta-feira (13) que os planos de saúde têm de cobrir os testes sorológicos para o novo coronavírus. A medida vale a partir do dia 14. O teste sorológico é o chamado teste rápido para o novo coronavírus. Segundo a ANS, o procedimento “passa a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico assistente.”

Policiais com Covid-19. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo revelou que pelo menos 1.900 agentes das polícias militar, civil e científica estão afastados por suspeita ou diagnóstico de infecção pela Covid-19. O número equivale a 1,7% do efetivo de 112.913 funcionários. Desde maio passado, os profissionais da segurança pública passam por um programa de testes para a detecção do coronavírus. Inicialmente, foram submetidos aos exames os PMs. Depois, foram iniciados os procedimentos nos agentes da Polícia Civil. Já a GCM (Guarda Civil Metropolitana), segundo informações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, tem 47 guardas estão afastados, dos quais 24 apresentaram resultados positivos em testes para o vírus. 

Eleições 2020. A corrida pela Prefeitura de SP já tem alguns pré-candidatos declarados. A disputa projeta no momento o rompimento com a tradicional polarização PSDB x PT na cidade. Indica também que não deverá haver a repetição do embate entre bolsonarismo e petismo. Enquanto a direita conservadora busca os votos bolsonaristas, mas evita se associar ao presidente, a esquerda vê o PT isolado.

São 13 candidatos… Entre os postulantes, o pré-candidato do PRTB, Levy Fidelix, que comanda o partido do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é um dos que se definem como bolsonarista. Ex-aliado do governador João Doria (PSDB), Filipe Sabará, do Novo, também elogia o governo federal, mas evita o rótulo de apoiador do presidente. Aliada até o ano passado, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) deve buscar o voto da direita que tem críticas ao presidente. A mesma postura deve ser adotada por Andrea Matarazzo, embora seu partido, o PSD, tenha indicado o ministro das Comunicações no mês passado.

Postulantes à cadeira… No campo da esquerda, o PT escolheu Jilmar Tatto como pré-candidato e deve caminhar para a disputa mais isolada da história do partido. Até o PCdoB, satélite petista desde 1989, pela primeira vez vai ter candidatura na Capital, com o deputado Orlando Silva. O pré-candidato do PSOL, Guilherme Boulos, também acredita na influência de Lula, mas duvida de sua atuação na campanha. A escolha do candidato a vice-prefeito na chapa de Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição, pode mudar o equilíbrio de forças nas eleições da capital paulistana.

Do executivo… Alguns aliados acreditam que as propostas de Covas o colocam na centro-esquerda. Essa narrativa pode ganhar força se Bruno escolher como vice a ex-prefeita Marta Suplicy (SD). Depois da fracassada reaproximação com o PT, Marta mantém conversas com Covas e com o ex-governador Márcio França (PSB), também pré-candidato. O Solidariedade não descarta lançar Marta na cabeça de chapa, caso não consiga a aliança. Outro possível candidato a vice é o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), candidato derrotado à prefeitura em 2012 e 2016.

Agora é com Datena. A incerteza em torno do jornalista trava a chapa de Covas. Há um acordo entre PSDB e MDB para que Datena seja o vice. Como Datena estará em férias no mês de agosto, ele deve ganhar um tempo a mais para tomar sua decisão. O ex-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa também teve sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo lançada pelo PTB. O decisão de lançar Marcos da Costa veio após conversas do ex-presidente da OAB com o presidente nacional do PTB Roberto Jefferson. 

Transporte para bebês. Os bebês que frequentam as creches municipais poderão utilizar transporte gratuito oferecido pela Prefeitura de São Paulo e ocupar vagas ociosas em unidades que ficam mais distantes da residência. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o projeto Baby-TEG deverá ter aproximadamente 350 veículos ou um total de 5.143 vagas a serem preenchidas. O projeto tem como objetivo “garantir o transporte escolar de crianças de zero a 3 anos e 11 meses que estejam na fila de espera e ampliar as chances de uma vaga nas unidades escolares que ficam entre 2 e 5 km de distância da residência”. Cada veículo vai atender, no máximo, 15 crianças. Os carros terão dois monitores capacitados em primeiros socorros.

Escritório Brasil/China I. A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL-SP) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa (Alesp), solicitando ao Governo de São Paulo informações sobre o escritório comercial do Estado localizado em Xangai, na China. O documento foi feito pela parlamentar ainda no início da pandemia de Covid-19 no Brasil, solicitando diversos esclarecimentos. De acordo com a Alesp, o requerimento foi entregue ao Secretário de Estado de Governo no dia 12 de maio. O prazo inicial para resposta era de 30 dias e foi prorrogado por mais 30, porém, já se passaram mais de 70 dias e o Governo de SP ainda não se pronunciou. O prazo limite para resposta era de 60 dias.

Escritório Brasil/China II. Segundo o InvestSP, esse é o primeiro escritório instalado no exterior pelo governo de São Paulo. Financiado 100% pela China, o escritório tem recepção, duas salas de reunião e uma grande sala com estações de trabalho, distribuído em 125 metros quadrados. O espaço começou a operar oficialmente no dia 12 de agosto de 2019. De acordo com o governo paulista, o escritório foi criado para para fortalecer a relação bilateral entre o estado e o país asiático, com objetivo de firmar a cooperação em oito áreas estratégicas de São Paulo, além de servir como parte do processo de desestatização do governo .

Ensino Médio. Agentes do Metrô começarão a utilizar câmeras de segurança acopladas aos uniformes a partir de segunda (3). O anúncio foi feito pelo governador João Doria. Até o dia 30 de outubro, a previsão do governo é de que 1.200 profissionais estejam com os equipamentos. “As câmeras vão aumentar a transparência, melhorar a qualidade da segurança aos usuários e melhorar o atendimento para quem utiliza o Metrô para trabalhar e se deslocar”, disse Doria. O secretário de transportes Alexandre Baldy afirmou ainda que o Metrô adquirou 350 câmeras que serão utilizadas pelos 1.200 profissionais para a melhora do serviço e para quando for necessária a intervenção do segurança.

Movimento baixo após reabertura. A ALSHOP (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) constatou que para 91% dos lojistas o movimento de clientes nos empreendimentos caiu após a reabertura do comércio em boa parte do estado de São Paulo. Cinquenta e cinco por cento disseram que o fluxo é muito baixo e 36% afirmaram que é baixo. Apenas 9% dos lojistas afirmam que a movimentação é regular e ninguém qualificou o movimento como “bom” ou “no mesmo nível anterior ao da pandemia”. Os dados constam de uma pesquisa finalizada em 16 de julho com associados do segmento de alimentação, da cidade de São Paulo. No caso da cidade a abertura está concentrada no final do dia e a ALSHOP tem insistido com o governo estadual e com a prefeitura na ampliação para 8 horas de funcionamento.

Animais nas escolas. Avança na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto de lei que permite a presença de bichos de estimação nas escolas estaduais. O projeto, de autoria dos deputados estaduais Leticia Aguiar e Bruno Lima, ambos do PSL, foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura nesta semana e já teve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, será analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, antes de seguir para o plenário da Alesp. Pela proposta, o governo do Estado de São Paulo poderá adicionar uma disciplina na grade curricular das escolas em que serão ministrados conhecimentos relacionados com a proteção dos animais, contando com a presença de um bicho na sala de aula. As escolas particulares, por sua vez, poderão firmar convênios com entidades e associações especializadas no assunto.

Reintegração de posse. O Ministério Público recomendou à prefeitura de São Paulo que todas as reintegrações de posse na cidade sejam suspensas durante o período da pandemia do novo coronavírus. Os promotores justificaram o pedido pela situação social das pessoas em ocupações de áreas irregulares na capital paulista, que estariam ainda mais vulneráveis ao vírus caso fiquem em situação de rua. A petição também citou as recomendações oficiais da prefeitura de isolamento social, que estariam ainda mais comprometidas para moradores de ocupações que fossem obrigados a morar na rua. Em nota, a prefeitura afirmou que cada caso de reintegração “é analisado de modo objetivo, levando em conta as recomendações dos setores técnicos municipais”.

Impeachment de João Doria. Deputados do Grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento (PDO) protocolaram um novo pedido de impeachment do governador João Doria por crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos durante suas ações no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Irregularidades encontradas durante vistorias ao Hospital de Campanha Anhembi fundamentam o pedido. No documento, que foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), os deputados citam as ilegalidades denunciadas pelo grupo e confirmadas posteriormente por meio de um relatório de fiscalização feito pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). O documento cita irregularidades apontadas no contrato de US$ 100 milhões para a compra de 3.000 respiradores, firmado com a empresa Hichens Harrison & Co.

Alckmin indiciado. O ex-governador Geraldo Alckmin foi indiciado pela Polícia Federal em investigação da Operação Lava Jato que apura a prática de cartel no Metrô e no Rodoanel. Além de Alckmin, outros dois homens foram indiciados pela operação, também pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 12 anos de prisão. Além da colaboração premiada, a operação também realizou prova pericial nos sistemas de informática do Grupo Odebrecht e analisou extratos telefônicos, documentos e ligações telefônicas.

Orçamento da cidade. Os moradores da cidade de São Paulo podem votar, até o dia 23 de julho, em propostas que poderão ser inseridas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 da Prefeitura. A participação ocorre pelo portal participemais.prefeitura.sp.gov.br. No total, 475 propostas estão disponíveis para votação. Cada proposta corresponde a uma das 32 subprefeituras da cidade. Cada pessoa cadastrada poderá votar em até cinco propostas de qualquer subprefeitura.

Câmara reabre. O presidente da Câmara Municipal de SP, Eduardo Tuma (PSDB), assinou o ato com as regras para a reabertura ao público do Legislativo paulistano. O ato da Mesa Diretora define os detalhes da segunda fase do Plano de Retomada Gradual da Casa. Nesta etapa, será permitido o acesso à Câmara aos visitantes que participem de reuniões diretamente relacionadas às atividades legislativas das Comissões Permanentes ou do Plenário. A ocupação máxima dos auditórios será de 20% da capacidade. No caso dos gabinetes de vereadores, poderão receber visitantes que tenham reuniões previamente agendadas com no máximo quatro pessoas de forma simultânea. Todos os auditórios, bem como a recepção do Palácio Anchieta, já foram preparados para cumprimento dos protocolos sanitários. 

Procon X Enel. O Procon reuniu-se com a distribuidora de energia elétrica Enel e com o Ministério Público de São Paulo para tratar das contas de energia questionadas por consumidores. Várias pessoas reclamaram no Procon de terem recebido faturas em valores muito acima do esperado – de 1 de junho ao dia 7 de julho, foram registradas mais de 21 mil queixas contra a empresa. A concessionária concordou em rever as contas dos consumidores que registraram reclamação no Procon e que já estão sendo analisadas por uma força-tarefa formada por especialistas da instituição. Mas não concordou em fazer o parcelamento automático das contas de todos os seus clientes, apenas dos que reclamaram.

Reajuste na energia elétrica. Diante da informação da Enel de que não abrirá mão de aplicar um reajuste nos valores das contas, o Procon encaminhou reclamação ao Ministério Público. De acordo com promotor de Justiça e defesa do consumidor, o órgão irá se pronunciar até o final do mês. O consumidor que tiver dúvidas ou problemas referentes as suas contas de energia elétrica e não conseguiu um retorno satisfatório da empresa, pode procurar o Procon, que disponibiliza canais de atendimentos à distância, no site www.procon.sp.gov.br.

PDO. O grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento – PDO entrou com uma representação criminal no Ministério Público de São Paulo para que sejam apurados os atos de difamação e calúnia praticados por João Doria e Bruno Covas, que acusaram os deputados Leticia Aguiar, Sargento Nery, Coronel Telhada, Márcio Nakashima e Adriana Borgo de invadirem o Hospital de Campanha do Anhembi, além de agressão a funcionários e pacientes. Em 4 de junho devidamente paramentados, e acompanhados por uma equipe de saúde, o grupo visitou as alas do HCMCamp, gravou imagens, com autorização, mantendo total respeito e cordialidade aos profissionais e, principalmente preservando a imagem e a condição de saúde dos pacientes internados.

Teste sorológico. A cidade de São Paulo tem 1,2 milhão de infectados pelo novo coronavírus, segundo dados do inquérito sorológico fase 1 divulgado pela prefeitura. O prefeito Bruno Covas anunciou que vai ampliar o número de fases do inquérito de 5 para 9. A fase zero do inquérito havia indicado que 1.160.000 moradores da capital já tinham anticorpos para a SARS-Cov-2, numa taxa de prevalência de 9,5%. Agora, na etapa seguinte, a prefeitura estima que a taxa tenha chegado a 9,8%, com a ampliação do número de domicílios de 3,3 milhões para mais de 5,3 milhões. A margem de erro é 2,1%. A proporção de infecção assintomática foi de 32,8%. 

Eleições 2020 I. A principal mudança é que não poderá haver coligação, isso já sabemos! Mas com a mudança principal, vem as acessórias. Uma muito importante a ser observada na nova regra, é que os partidos políticos terão que atentar às candidaturas femininas, pois com os partidos sem coligações para vereadores, terão que lançar a nominata sozinhos e devem observar a quota de gênero de 30% e 70% para cada gênero. A quota de gênero não é o mínimo de 30% para as mulheres como algumas pessoas insistem em afirmar, mas os partidos têm maior dificuldade em conseguir candidatas mulheres e acaba por ter sempre mais candidatos do que candidatas.

Eleições 2020 II. Dessa forma, caso os partidos queiram lançar a quantidade máxima de candidatos permitidos, terão que, consequentemente, observar para que a quota mínima de 30% seja cumprida para um dos gêneros. Além disso, os partidos poderão lançar como candidatos até 150% das cadeiras que a câmara possui. Logo, o que antes poderia ser dividido entre vários partidos para que se formasse uma quantidade de candidatos, os partidos terão o desafio de conseguir mais candidatos. Vale lembrar que o número de cadeiras no legislativo paulistano é de 55.

Procon X Enel. Após relatos de consumidores de contas de energia elétrica em valores acima do esperado, a Enel foi notificada pelo Procon-SP e deverá prestar esclarecimentos sobre cobranças dos meses de março, abril e maio, que foram baseadas na média dos doze meses anteriores. Segundo o órgão de defesa do consumidor, só no mês de junho foram registradas contra a empresa 12.648 reclamações de cobrança abusiva. A Enel deverá esclarecer porque não foi possível fazer a leitura presencial, tendo feito as cobranças pela média de consumo; em que consistiu essa impossibilidade de leitura pelo método tradicional; de que forma o estado de calamidade pública impediu as leituras de março a maio, entre outros fatores.

Greve dos Metroviários. O Sindicato dos Metroviários de São Paulo decidiu adiar a decisão sobre a paralisação do serviço do Metrô na capital paulista para o dia 8 de julho. Em assembleia com votação online, a maioria optou por postergar a greve que estava marcada para começar na quarta-feira, dia 1º. No dia anterior, trabalhadores e representantes do Metrô não entraram em acordo em audiência online. Os metroviários alegam que o governo do Estado está tentando “retirar direitos”, como redução do porcentual de pagamento sobre horas extras de 100% para 50%, diminuição do adicional noturno de 50% para 20%, além da extinção de outras gratificações. O Metrô informou que enfrenta queda acima de 70% na receita. 

Segunda onda Covid-19. O secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, disse que a capital paulista pode ter uma segunda onda de coronavírus com o avanço da pandemia pelo interior do Estado. A cidade vem batendo recordes de mortes provocadas pela doença e casos de contaminação. Edson Aparecido ressaltou que a disseminação da doença ainda é algo desconhecido e que ela se manifestou de formas distintas pelo mundo e até nos 96 distritos da Capital. A cidade de São Paulo deve passar para a fase amarela do Plano São Paulo, com medidas menos restritivas de funcionamento do comércio.

Zika vírus. Uma nova linhagem do vírus da zika está em circulação no Brasil, segundo pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia. Por meio de uma ferramenta que monitora as sequências genéticas do vírus, os cientistas detectaram, pela primeira vez no País, um tipo africano dele, com potencial de originar uma nova epidemia. Segundo Artur Queiroz, um dos líderes do estudo, dois dados indicam que a linhagem circulou pelo Brasil em 2019: ela foi encontrada em dois Estados distantes entre si: no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro; os hospedeiros que “abrigavam” os vírus eram diferentes: um mosquito “primo” do Aedes aegypt, chamado Aedes albopictus, e uma espécie de macaco.

Pandemia na Favela I. A pesquisa inédita “Pandemia na Favela – A realidade de 14 milhões de favelados no combate ao novo Coronavírus”, realizada pelo Data Favela, uma parceria do Instituto Locomotiva, da Central Única das Favelas (CUFA) e da Favela Holding, dá uma visão sobre o momento da pandemia, apontando, entre outros dados, como está a percepção dos moradores das favelas sobre a evolução da pandemia – para a maioria (52%) a pandemia ainda está no meio do caminho. O levantamento também diz que nas favelas, 80% das famílias estão sobrevivendo com menos da metade de sua renda antes da pandemia.

Pandemia na Favela II. De acordo com o levantamento, 89% dos moradores de favela estão preocupados com a saúde dos parentes mais velhos; 88% temem perder o emprego e a renda; 71% estão preocupados com a saúde dos mais jovens; 70% estão preocupados com a própria saúde. O impacto da pandemia na economia das favelas brasileiras também é medido pelo estudo. Hoje, o emprego formal entre os moradores economicamente ativos nas favelas é metade do que no asfalto. O desemprego é o dobro. Outro aspecto relevante é que quase 7 em cada 10 famílias pediram o auxílio emergencial; e 41% ainda não conseguiram receber o auxílio emergencial. A maioria dos que receberam utilizou o dinheiro para compra de alimentos. 

“Eleições Seguras”. Dezenas de organizações, movimentos e coletivos da sociedade civil lançaram no último dia 15 a campanha “Eleições Seguras – Democracia é atividade essencial”, na qual defendem a realização em 2020 da escolha democrática, por meio do voto, de prefeitos e vereadores. O posicionamento visa impedir que as eleições municipais sejam adiadas para além deste ano, bem como evitar que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam prorrogados. Segundo o documento, o respeito à rotina democrática é imprescindível para a manutenção e o aperfeiçoamento de qualquer democracia.

Violência infantil. “Estou em casa 24 horas com quem me agride”. A campanha publicitária veiculada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nas redes sociais chama a atenção para a violência doméstica sofrida por crianças e adolescentes no Brasil durante a quarentena. “Com o isolamento social, muitas vítimas de violência doméstica têm convivido 24 horas com seus agressores, dificultando a denúncia”, aponta a Pasta. As medidas de confinamento também levaram a um maior risco de agressão contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Multa por fake news. A criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias poderá ser punida com multa. Na terça-feira (16), os deputados estaduais aprovaram, em sessão virtual, o Projeto de Lei (PL 350) que criminaliza as fake news no Estado. Segundo o deputado Itamar Borges, que votou favorável ao projeto, a intenção é coibir a divulgação de notícias e informações falsas, especialmente durante este período de calamidade pública. A medida vale para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia da covid-19.

Comércios interditados. A Prefeitura de São Paulo interditou 608 estabelecimentos não essenciais por descumprirem o decreto de municipal 59.298, de 23 de março, que prevê o atendimento não presencial como medida para a diminuição no número de casos da covid-19 no Estado. Os comércios que não tiverem as suas licenças cassadas serão reabertos somente após o término da quarentena. A região da Sé, no centro da cidade, lidera no número de interdições, com 157 estabelecimentos fechados. Ela é seguida por Freguesia do Ó/Brasilândia (78), Mooca (42), Aricanduva/Vila Formosa/Carrão (42), Cidade Ademar (35), Santo Amaro (30), Guaianases (27), Lapa (27), Vila Prudente (25), Perus/Anhanguera (17), Casa Verde/Cachoeirinha (16), São Miguel Paulista (16), Sapopemba (15) e Itaquera (12).

Números da Covid-19. Já são mais de 40 mil óbitos pela Covid-19 no País. Enquanto governadores flexibilizam as regras de isolamento, o Brasil registrou nos últimos sete dias a maior média diária de óbitos provocados pelo novo coronavírus em todo o mundo. Deixou para trás Estados Unidos e Reino Unido, países que tiveram os maiores números absolutos de mortes até agora. Em São Paulo, uma fila com mais de 200 pessoas se formou em frente ao shopping center Metrô Tatuapé, na zona leste da capital paulista. Os dados apontam que, em pouco mais de três meses, o novo coronavírus vitimou mais brasileiros do que os acidentes de trânsito em todo o ano de 2019.

Mais números. E o Brasil pode superar os EUA em número total de mortes de Covid-19 no dia 29 de julho, aponta a projeção do Instituto de Métricas e Avaliação da Saúde (IHME) da Universidade de Washington, um dos principais modelos matemáticos usados pela Casa Branca para definir suas estratégias. Se não houver nenhuma mudança significativa no avanço da pandemia no País, o Brasil teria 137,5 mil mortos e os EUA, 137 mil. Um avanço com uma magnitude dessas ocorreu nos últimos 30 dias: havia 10 mil mortes registradas em 9 de maio e 38 mil em 9 de junho. O quádruplo. Se for considerada a taxa de mortes por 100 mil habitantes, o Brasil deve superar os EUA em 10 de julho.

Esperança em SP. O governador de São Paulo, João Doria, anunciou que o Instituto Butantan vai produzir, em conjunto com o laboratório chinês Sinovac Biotech, uma vacina contra o coronavírus. Segundo o político, o imunizante poderá estar disponível no SUS até junho de 2021 , caso a última fase do estudo clínico comprove sua eficácia. As duas primeiras etapas foram realizadas na China e a terceira, que contará com a colaboração de 9 mil pessoas e está prevista para começar em julho, será no Brasil. O valor do investimento para a realização do estudo é de 85 milhões de reais. De acordo com Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, há ainda negociação com outras empresas para a produção de vacinas. Sinais de esperança.

Inadimplência. Pesquisa DataPoder360 mostra que 65% dos brasileiros deixaram de pagar alguma conta no último mês por causa da pandemia. Outros 31% mantiveram os débitos em dia e 4% não souberam ou não responderam. Dentre os mais jovens, de 18 a 24 anos, 83% disseram ter deixado de pagar alguma dívida. É o maior percentual entre todas as faixas etárias. Dos desempregados e sem renda fixa, por exemplo, os que deixaram de pagar alguma conta são 78%. Por outro lado, apenas 13% dos mais ricos, que recebem mais de 10 salários mínimos (equivalente a R$ 10.450), se tornaram inadimplentes no período. 

Não aceito corrupção I. O Instituto Não Aceito Corrupção lançou uma nova ferramenta de denúncias: o Corruptovírus. A plataforma, que está disponível no site do Instituto, recebe queixas dos cidadãos brasileiros relativas à pandemia do novo coronavírus. Apoiam a iniciativa mais de dez entidades, entre associações de classe, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, como por exemplo a Transparência Brasil, Contas Abertas, Transparência Partidária, Ministério Público Democrático e outras. A ideia do Corruptovírus é empoderar as pessoas que, nesse momento de isolamento social, se sentem incapazes de agir quando veem desvios, crimes contra a saúde ou ao patrimônio público.

Não aceito corrupção II. As denúncias apresentadas no Corruptovírus serão enviadas para o Ministério Público, para abertura de inquérito civil ou policial. Antes, porém, passarão por uma triagem técnica interna. Trata-se de uma tríade de membros do MP, que por meio de uma parceria com o INAC fará uma primeira análise sobre a consistência mínima das denúncias. O Corruptovírus nasce a partir do momento em que se observa a quantidade de casos de desvios, fraudes e suspeitas de crimes durante essa, que é a maior crise sanitária, econômica e social dos últimos cem anos.

ProconSP X Smart Fit. O Proconsp notificou o Grupo Smart Fit pedindo explicações sobre procedimentos adotados para cancelamento de contratos a pedido do consumidor durante o período da pandemia, pois, recebeu durante a pandemia e, consequente fechamento das unidades, 838 reclamações sendo que cerca de 400 foram registradas só nos três primeiros dias do mês de junho, o que chamou a atenção da instituição. A maioria das queixas dos consumidores é relacionada a dificuldade de cancelamento dos serviços contratados e a continuidade das cobranças, sem devolução dos valores pagos, mesmo sem a prestação dos serviços.

Contrato suspenso. A Justiça de São Paulo suspendeu o contrato entre o Metrô e o Consórcio Byd Skyrail, que iria fornecer ao governo as composições e equipamentos, como portas de plataformas e sistemas de sinalização para a linha 17-Ouro do Monotrilho. A suspensão foi solicitada na Justiça pelo Consórcio Signalling, com a alegação de que teria oferecido o menor preço, mas mesmo assim não venceu a licitação. O secretário estadual de Transportes, Alexandre Baldy, chegou a destacar a retomada da linha 17- Ouro do Metrô. Mas agora, mais uma vez, os trabalhos serão interrompidos. 

Moradores de rua. O projeto da Prefeitura de São Paulo para abrigar moradores de rua idosos durante a pandemia ainda não saiu do papel. Enquanto isso, sem-teto enfrentaram madrugadas frias. Segundo o último censo, 13% dos moradores em situação de rua, ou 3.164 pessoas, tem mais de 60 anos – o grupo de risco para a Covid-19. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social publicou o edital no dia 4 de maio. No dia seguinte, a prefeitura publicou um decreto sobre saúde pública, que fez com que a secretaria tivesse que refazer o edital (leia mais na página A5).

Despejo no CDHU. Moradores de imóveis da CDHU estão preocupados com a possibilidade de despejo por falta de pagamento de parcelas do financiamento do imóvel durante a pandemia. O secretário da Habitação do estado, Flavio Âmary, disse, porém, que as ações judiciais de cobrança e despejo das prestações das casas próprias estão suspensas durante a pandemia. Mesmo com a pandemia, as parcelas de quem financiou o imóvel via CDHU não foram adiadas. Ao ligar na central de atendimento, uma moradora disse que foi informada que não poderia chegar a 3 parcelas de débito.

Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade de São Paulo define quais serão as metas e prioridades de investimentos da prefeitura para o próximo ano. O projeto tramita na Câmara de Vereadores e pode receber contribuições da população, que pode opinar e se manter informada sobre as decisões. No site da LDO na Prefeitura é possível acompanhar a tramitação da lei e acompanhar a audiência pública, que será realizada dia 3 de junho, pela internet. s pessoas também podem enviar sugestões, pela internet, sobre onde o dinheiro público deve ser gasto. Basta preencher um formulário no site.

Donativos para a periferia. Em meio à pandemia do novo coronavírus, uma organização chamada Inverno na Quebrada pede doações de alguns itens para a população das periferias de São Paulo, que sofrem com o período de extremo frio na capital. Os donativos são feitos por meio do envio de mantimentos e de um site de compras de produtos especiais para doação, como cobertores, meias e toucas, com valores a partir de R$ 5,00. A ação beneficiará moradores das comunidades em várias regiões de São Paulo, como: Jd. Ângela, Cidade Tiradentes, Cohab Adventista, Nova Vitória Guiomar, Jd. Piracuama, Capão Redondo, Morro da Mandioca, Cai Cai, Jd. Ibirapuera e Brasilândia. As doações serão recebidas até o dia 8 de junho na rua Realengo, 143, no Alto de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Os interessados também podem doar pelo site bit.ly/2BfjrkN. 

Enem adiado. Pressionado, o governo cedeu e anunciou nesta quarta-feira que o Enem 2020 será adiado. Uma enquete feita com os estudantes inscritos decidirá as novas datas das provas, que acontecerão entre 30 a 60 dias depois do previsto, segundo o Inep. No cronograma antigo, a prova tradicional estava marcada para 1º e 8 de novembro e a versão digital seria em 22 e 29 do mesmo mês. A decisão acontece depois de o governo enfrentar questionamentos na Justiça cobrando o adiamento do exame, devido aos efeitos da pandemia de Covid-19, que levaram escolas a suspender as aulas presenciais. Na última terça-feira, o Senado aprovou um projeto que adia o Enem, e o texto seguiu para avaliação da Câmara dos Deputados.

Uso da cloroquina. O Ministério da Saúde liberou nesta quarta-feira o uso no SUS da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19. Antes, o protocolo previa os remédios para casos graves. A mudança era um desejo do presidente Jair Bolsonaro, defensor da substância no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus. Não há comprovação científica de que a cloroquina é capaz de curar a Covid-19. Estudos internacionais não encontraram eficácia no remédio e a Sociedade Brasileira de Infectologia não recomenda o uso.

Comércio interditado. Desde o início da quarentena, 451 estabelecimentos não essenciais foram multados por descumprirem a medida na Capital. O fechamento dos comércios e serviços não essenciais foi adotado como medida contra a disseminação da Covid-19. A quarentena está em vigor em todo o Estado desde 24 de março e a previsão é que comece a ser flexibilizada a partir de 31 de maio. A região da Sé lidera no número de interdições com 147 estabelecimentos fechados. Os estabelecimentos que descumprem o isolamento estão sujeitos à interdição imediata e, em caso de reincidência, podem ter cassados os alvarás de funcionamento ou TPU, que é uma autorização temporária.

Eleições municipais. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é “radicalmente contra” a prorrogação de mandatos por conta da pandemia. Como pano de fundo, está a possibilidade de as eleições municipais de outubro serem adiadas. “Prorrogação de mandato não tem previsão na Constituição brasileira. Pode até não ter eleição, mas aí um juiz assume. Não vejo [condição] na Constituição brasileira para prorrogar um dia de mandato. Muito sensível do ponto de vista institucional”, disse Maia. A respeito do adiamento das eleições municipais, o deputado sugeriu que haja uma reunião de líderes da Câmara e do Senado para que se defina ou não a alteração da data. 

Respirador chinês. O governo de São Paulo, gestão João Doria (PSDB), afirmou que receberá menos da metade dos 3 mil respiradores comprados da China que foram prometidos para ampliação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no estado. A compra inicial de US$ 100 milhões (cerca de R$ 550 milhões), sem licitação, é investigada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas de São Paulo. O contrato com os chineses havia sido comemorado pelo governo no final de abril como a maior compra desde o início da implementação de medidas de combate à pandemia da Covid-19. O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a aquisição dos aparelhos sem licitação. O promotor José Carlos Blat se baseou em uma reportagem que aponta que os respiradores tiveram o preço médio de R$ 180 mil cada e estão acima dos valores cobrados por outros modelos similares de mercado, que custam menos da metade do preço, R$ 60 mil.

Respirador da USP. O Ministério Público de São Paulo enviou ofício à gestão do governador João Doria e à secretaria de estado da Saúde pedindo esclarecimentos sobre a implementação dos respiradores de emergência desenvolvidos pela USP (Universidade de São Paulo). O protótipo já foi testado e aprovado em animais e em pessoas e está agora na fase final de testes para ser aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Engenheiros da Poli desenvolveram o ventilador pulmonar para uso em emergências com tecnologia e componentes nacionais. O resultado é de um equipamento produzido em até duas horas e 15 vezes mais barato dos que os aparelhos disponíveis no mercado. O MP recomendou a implementação do projeto pela gestão João Doria (PSDB) e não obteve retorno. O custo estimado de cada ventilador é de R$ 2 mil, e pode ser fabricado em até 2 horas.

Concessão de cemitérios. O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu pela terceira vez o edital de concorrência da Prefeitura de São Paulo que previa a concessão da gestão dos 22 cemitérios e crematórios da cidade à iniciativa privada. A tentativa de concessão do serviço funerário da capital paulista é antiga e tem enfrentado entraves. Em 2017, o ex-prefeito João Doria (PSDB) chegou a publicar um edital, que foi suspenso pelo TCM. No ano seguinte, em 2018, o processo foi retomado e a Prefeitura recebeu propostas. Com a saída de Doria para concorrer ao governo do estado, a gestão Bruno Covas (PSDB) começou o trabalho do zero, enviando primeiro um projeto de lei para a Câmara Municipal, que aprovou a ideia. 

TCE investiga governo de SP. O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) anunciou que irá investigar a compra de aparelhos respiradores pelo governo de São Paulo, feita sem licitação, conforme prevê o decreto estadual de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público havia aberto um inquérito para investigar a compra. A administração pública do Estado adquiriu três mil respiradores a um custo total de R$ 550 milhões. Cada máquina – importada da China – custou aos cofres públicos R$ 180 mil. A apuração do TCE foi determinada a partir de uma denúncia do senador Major Olímpio (PSL-SP).

Ventilador Pulmonar I. Médicos, designers e engenheiros de São Paulo desenvolveram um novo sistema de ventilação pulmonar, de baixo custo e adequado à produção em larga escala, para suprir a demanda por respiradores em hospitais durante a pandemia do novo coronavírus. O objetivo dos pesquisadores é fabricar um equipamento similar aos que já existem no mercado para que ele possa permanecer nos hospitais após o fim do surto de Covid-19. Uma das principais características da doença é o alto índice de pacientes internados que precisam fazer uso de respiradores. A meta é que o aparelho eletrônico, chamado de VentFlow, custe entre R$ 12 mil e R$ 15 mil e que as primeiras 200 a 400 unidades sejam entregues entre maio e junho.

Ventilador Pulmonar II. Segundo os pesquisadores, modelos comerciais similares custam até R$ 150 mil e estão em falta no mercado porque dependem de insumos importados. Apesar de ser menos econômico do que outros modelos experimentais, como o protótipo feito pela USP com custo estimado de R$ 1 mil, o equipamento desenvolvido pelo grupo tem outras vantagens: ele é equivalente a aparelhos já usados comercialmente e pode ser produzido em larga escala por indústrias que já demonstraram interesse no produto.

Memórias Paulistanas. A construção do Viaduto do Chá; o Páteo do Collégio; as revoluções de 1924 e 1932; o início dos grandes magazines como o Mappin, em 1913; os carnavais…. e por ai vai. Essas são apenas alguns dos milhares de textos e imagens que formam o acervo do grupo “Memórias Paulistanas – Histórias Paulistanas” no Facebook. Um verdadeiro museu nas redes sociais. Comparando imagens, em sua maioriade acervo pessoal, é possível ver o crescimento dos bairros, dos mais antigos aos mais atuais. Também se pode contemplar o rápido crescimento de São Paulo desde o fim do século XIX, com o início da imigração. O endereço do projeto é www.facebook.com/groups/memoriaspaulistanas. 

Mortes em casa. A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), divulgou que o número de mortes em casa na capital paulista cresceu 30% na comparação com o mês de março, quando começou a pandemia de coronavírus no município. Segundo os números da Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 25 de abril, pelo menos 632 pessoas morreram em casa na cidade. Em todo o mês de março foram 483 pessoas, mesmo valor médio registrado em fevereiro, quando a cidade teve 453 mortes em casa, e janeiro, quando o número de falecimentos foi de 445 óbitos. Os números de abril não contemplam o mês fechado e, portanto, o total de mortos pode superar os 632 registrados até o dia 25, segundo a Secretaria da Saúde.

Uso de máscaras. O governador João Doria (PSDB) anunciou em entrevista coletiva no início da tarde da última quarta-feira (29) que será obrigatório o uso de máscaras para passageiros do Metrô, de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e de ônibus intermunicipais, administrados pelo governo do estado de São Paulo, a partir de segunda-feira, dia 4 de maio. A medida se estende também para os ônibus na cidade de São Paulo. A medida vale ainda para motoristas e passageiros de táxis e aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify. Segundo Doria, haverá fiscalização por parte da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). “Se estiverem sem máscaras, será uma infração. O motorista poderá recusar a corrida se o passageiro não usar a proteção. As empresas públicas ou privadas serão advertidas por escrito e depois multadas se descumprirem a regra. Já os passageiros serão advertidos verbalmente”.

Contratos suspensos. A Prefeitura de São Paulo suspendeu os contratos com as vans do Programa de Transporte Escolar Gratuito. A medida vale enquanto durar a situação de emergência na cidade, estabelecida no dia 17 de março, causada pela pandemia do novo coronavírus. Os contratados irão receber um pagamento de metade do valor por aluno neste período, com um limite de R$4.678,04 por contrato. A gestão do prefeito Bruno Covas poderá solicitar o uso dos veículos para serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia. Nestes casos, o contratado receberá o pagamento integral do contrato. O serviço é utilizado por alunos matriculados na rede municipal de ensino, que estão sem aulas desde o dia 23 de março. 

Imposto de Renda. Com o recente adiamento do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020, para o dia 30 de junho, em função da pandemia do coronavírus (Covid-19), muitos contribuintes se encontram mais calmos, pelo prazo maior. Contudo, é importante alertar que tanto quem tem imposto a pagar como quem tem imposto a receber deve se atentar para o prazo de entrega. O início do pagamento dos impostos devidos será até 10 de junho de 2020, para a quota única ou a partir da 1ª (primeira) quota; e entre 11 de junho e o último dia do prazo, a partir da 2ª (segunda) quota. Já para que tem imposto a restituir, a Receita manteve o calendário de pagamento, sendo pago o primeiro lote em 29 de maio. Também está mantida a redução de sete para cinco lotes nas restituições deste ano.

Abertura da economia. O governador João Doria (PSDB) anunciou a reabertura gradual da economia no Estado a partir do dia 11 de maio. A medida de flexibilização do isolamento social devido ao coronavírus será feita em etapas, com autorizações específicas para cada região do estado, de acordo com o avanço da doença. O governo não informou quais estabelecimentos poderão voltar a funcionar no dia 11 de maio em cada região do Estado. Os detalhes serão divulgados somente no dia 8 de maio.

Índio com Covid-19. Um indígena guarani da comunidade Jaraguá, na zona norte de São Paulo, recebeu o resultado positivo para Covid-19 de acordo com o líder Thiago Henrique Karai Djekupe. Ele alega que faltam testes e amparo do governo. “Por estarmos em uma comunidade indígena no meio da cidade São Paulo já era esperado que o coronavírus nos alcançasse. Há mais de semanas foi pedido o teste para o paciente e o laudo chegou só hoje”, afirmou Thiago.

Impeachment de João Doria. Os deputados estaduais Frederico D’Ávila, Gil Diniz (PSL), Douglas Garcia (PSL), Major Mecca (PSL) e Valéria Bolsonaro (PSL) protocolaram no dia 22 um pedido de impeachment do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Em nota, D’Ávila afirma que o pedido foi feito com base no acordo anunciado por Doria com as operadoras de telefonia celular para o levantamento de índices de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus e a fala do governador de que “poderia prender o cidadão que desobedecer a quarentena”. O deputado ainda cita o uso de um helicóptero do Comando de Aviação da Polícia Militar pelo governador. 

Prevent Senior I. Após o Procon reiterar pedido de informações à Prevent Senior, proprietária da rede dos hospitais Sancta Maggiore, sobre notícias de óbitos por coronavírus ocorridos no mês de março em sua rede, a operadora de saúde não encaminhou os esclarecimentos necessários e satisfatórios. A empresa, que tem entre a maioria de seus beneficiários pessoas consideradas nos grupos de risco da Covid-19 por causa da faixa etária, não detalhou a quantidade de leitos que possui e quantos são passíveis de conversão em UTI e deixou de encaminhar informações claras sobre a distribuição de seus consumidores por faixa etária, o que não aponta que a operadora esteja devidamente preparada para atendimento dos beneficiários de sua carteira.

Monitoramento de celulares. O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender o monitoramento da população a partir dos sinais de celulares. A medida, implementada pelo governador João Doria em parceria com as operadoras, tem como objetivo identificar se a população está aderindo à quarentena imposta no Estado. O parlamentar argumenta que o monitoramento viola o direito constitucional à privacidade dos cidadãos e pede, por meio de um mandado de segurança, a suspensão do Sistema Simi-SP (Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo).

Dados da Covid-19. O Estado pretende zerar a fila de testes para a doença até o dia 24 de abril. Em suma, a promessa de zerar a fila se deve à compra de 1,3 milhão de testes rápidos da Coreia do Sul, dos quais 725.000 chegaram nesta semana. Foram liberados 1.451 testes e outros 2.370 aguardam liberação, enquanto que, paralelamente, o sistema recebeu 1.319 testes novos. Até o dia 14 o governo estadual confirmou 11.043 casos da Covid-19 e 778 mortes pela doença. A equipe do governo também apresentou dados que indicam uma quase lotação de leitos de UTI e de enfermaria de hospitais estaduais. O Instituto de Infectologia Emílio Ribas tem todos os seus 30 leitos de UTI já ocupados.

Droga contra coronavírus. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, anunciou que pesquisadores brasileiros descobriram um remédio que teve 94% de eficácia no combate a células infectadas pelo novo coronavírus. O medicamento foi aprovado após os testes in vitro e, agora, será testado em pacientes que estão hospitalizados por Covid-19. Marcos Pontes não quis revelar o nome do fármaco. Segundo ele, a medida é para evitar que população corra às farmácias antes de os testes clínicos em pacientes com coronavírus serem concluídos. A previsão do ministro é de que os resultados estejam disponíveis em um mês. 

Os vereadores Cláudio Fonseca (PPS) e Soninha Francine (PPS) apresentaram à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei para derrubar um “jabuti” (jargão legislativo utilizado para projetos sem nenhuma relação com o objetivo principal das propostas) que enfraqueceu a Corregedoria Geral do Município e irritou o ex-chefe do órgão, Gustavo Ungaro. Ele pediu demissão no primeiro dia deste mês, quando a medida foi aprovada. O texto do presidente da Casa, Eduardo Tuma (PSDB), foi aprovado como emenda em um pacote de medidas contra o coronavírus do prefeito Bruno Covas (PSDB). O “jabuti” altera o funcionamento da Controladoria-Geral, dando a servidores alvo de investigação por irregularidade uma instância a mais de recurso antes de eventual punição. A instância é formada por secretários municipais, o que cria uma etapa política no processo administrativo e restringe a autonomia do órgão.

Locação no Metrô de São Paulo. O Metrô de São Paulo lançou edital para a concessão das áreas comerciais de 14 estações da Linha 2-Verde. De acordo com o Governo de São Paulo, gestão João Doria (PSDB), a concessão vai “trazer melhorias aos passageiros com a ampliação dos espaços comerciais, além da implantação de sanitários de uso público em nove estações”. O vencedor da concorrência vai poder explorar comercialmente os espaços pelo período de 30 anos, mas terá que realizar investimentos em infraestrutura como contrapartida. Uma das exigências é a ampliação em 40% dos espaços disponíveis atualmente, chegando ao total de 1.400 metros quadrados de áreas comercializáveis. De acordo com o Metrô paulista, a concessão vai trazer retorno financeiro porque gera “receitas não-tarifárias da companhia, que vêm da exploração comercial, publicitária e de ativos imobiliários”.

Mapeamento dos leitos de UTI. Um mapeamento realizado pela Rede Nossa São Paulo, a partir de dados de fevereiro de 2020 do DATASUS (departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil), mostra a distribuição desigual dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) vinculados ao SUS na capital paulista. O levantamento mostra que apenas as subprefeituras Sé (região central), Pinheiros (zona oeste) e Vila Mariana (zona sul da Capital) concentram mais de 60% desses leitos. As três subprefeituras ficam nas regiões mais ricas e centrais do município. Enquanto isso, 20% da população ou 2.375.000 pessoas vivem em sete subprefeituras, localizadas nas periferias, onde não há sequer um leito de UTI, segundo o mapeamento.

A Prefeitura de São Paulo anunciou o Projeto Rede Cozinha Cidadã, uma iniciativa liderada pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Sendo intersecretarial, o projeto tem o objetivo de dar alternativas de alimentação para a população em situação de rua, além de promover a participação de comércios e pequenos restaurantes a gerarem renda com a venda de comida durante a crise acarretada pela quarentena do Coronavírus. Estabelecimentos de alimentação localizados na cidade de São Paulo interessados em prestar serviços de fornecimento de refeições à população de rua podem se candidatar por meio de um edital, que ficará disponível até o fim do período de quarentena determinado pelo Poder Público.

Água para favelas. O Ministério Público (MP) de São Paulo entrou na Justiça para pedir o fornecimento de água potável durante todos os dias para as favelas do Estado por causa da pandemia de coronavírus. Na capital paulista, por exemplo, moradores da Favela 1010 na zona oeste enfrentam dificuldades para se prevenir do coronavírus. Além da falta de saneamento básico, eles têm de conviver com cortes constantes de água. A ação civil pública foi impetrada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo do MP, que pede à Justiça uma decisão liminar sobre o assunto. Ela quer que o poder judiciário determine que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o governo estadual apresentem, em 48 horas, cronograma para garantir abastecimento a todas as comunidades carentes.

Presos soltos. Subiu para mais de 1.500 o número de presos soltos temporariamente e em caráter extraordinário por risco de contraírem a Covid-19 nos presídios do Estado. Por determinação da Justiça, dessa vez, além dos presos do regime semiaberto, também foram libertados provisoriamente àqueles do sistema fechado. Entre o dia 20 de março até o último sábado (28), 1.227 presos, entre homens e mulheres, do semiaberto tinham sido soltos pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) em cumprimento à decisão judicial. De lá até esta quarta-feira (1º) foram soltos mais 351 detentos, o que totaliza 1.578 libertados.

Policiais com Covid-19. Mais de 500 policiais do estado de São Paulo estão afastados do trabalho por suspeita de Covid-19, informa a Secretaria da Segurança Pública (SSP). As policiais do estado são Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica. Ainda segundo a pasta da Segurança Pública, 0,5% do atual efetivo das policias do estado está afastado das suas funções por suspeita de estarem com a doença. Como o total do efetivo é de 112.913 agentes, então aproximadamente 560 policiais foram afastados.

Falta de água. Moradores de ao menos 78 bairros da Capital e região metropolitana de SP relatam problemas na entrega e no abastecimento de água potável. A preocupação com a água é grande em tempos de combate à pandemia do coronavírus, em que uma das recomendações dos especialistas é lavar as mãos com frequência. O maior número de reclamações ocorre em bairros na zonas sul e norte da Capital. Segundo a Sabesp, desde que a quarentena de combate ao coronavírus começou no estado o consumo de água aumentou 6% na capital paulista.

Segurança para GCMs. A gestão Bruno Covas (PSDB) publicou um decreto em que declara situação de emergência no município e determina a implementação de medidas no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O serviço de segurança urbana foi considerado essencial, e entre as exigências do prefeito estão a “disponibilização de máscaras, álcool em gel e outros materiais recomendados pelas autoridades de saúde e sanitária para todos os servidores que exerçam atividades de atendimento ao público”. Há uma semana, na sexta-feira (20), a Associação de Guardas e Servidores do Estado de São Paulo (Ages-SP) pediu à Justiça, com urgência, que obrigasse a prefeitura a cumprir o próprio decreto.

Pias nas ruas do centro. A Prefeitura de São Paulo está instalando pias na região central da cidade para auxiliar as pessoas em situação de rua na higienização das mãos durante o período de pandemia do coronavírus. De acordo com a administração, as pias estão sendo instaladas em locais com grande aglomeração de pessoas, como as praças da Sé, República, Liberdade e Ouvidor Pacheco e Silva, parque Dom Pedro, Pateo do Colégio e os largos São Francisco, Paissandu, Arouche e General Osório.

Bolsonaro X Doria. Numa teleconferência com chefes de Executivos de estados do Sudeste, houve bate-boca entre Doria e Bolsonaro. O governador cobrou o presidente, que respondeu acusando o tucano de estar interessado na eleição ao Planalto em 2022. Em 2018, ambos estavam na mesma onda de extrema direita. Já, no dia seguinte ao pronunciamento de TV em que adotou um tom de confronto, Jair Bolsonaro reiterou os ataques a governadores que impõem medidas restritivas de circulação durante a pandemia do novo coronavírus. O presidente discutiu com João Doria em teleconferência e acusou o tucano de estar em campanha para 2022. Em Goiás, Ronaldo Caiado disse que Bolsonaro, de quem é próximo, quer “lavar as mãos e responsabilizar outras pessoas por um eventual colapso” na economia. 

Coronavírus – Fake News. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) alerta a população que, até o presente momento, não há qualquer evidência científica de cura ou imunização relacionada ao novo coronavírus. Algumas pessoas, médicos e não-médicos, estão prescrevendo e realizando terapias sem qualquer embasamento científico. Trata-se de um desserviço e um risco para a sociedade. Por isso, o Conselho orienta a população a desconfiar de anúncios sensacionalistas e promessas de resultado fácil, além de tratamentos para a cura ou prevenção da COVID-19. Segundo Mário Jorge Tsuchiya, presidente do Cremesp, em caso de médicos, a disseminação de notícias falsas e/ou prescrição de falsos tratamentos é infração ao Código de Ética Médica, passível de punição.

Coronavírus CMSP. A Câmara Municipal de São Paulo decidiu suspender as sessões ordinárias e as reuniões das comissões por 15 dias, renováveis por mais dois iguais períodos. As atividades dos vereadores, no entanto, não serão paralisadas, apenas estão sendo racionalizadas para evitar aglomerações. Os projetos que tratarem de medidas sobre Covid-19 serão deliberados por meio do sistema virtual. O Projeto de Resolução também prevê que, em caso da suspensão das sessões durarem 30 dias ou mais, o recesso parlamentar do mês de julho será suspenso. A Casa já havia adotado uma série de medidas educativas e preventivas, como distribuição de álcool em gel, e passou a adotar medidas restritivas. A entrada está limitada a vereadores, funcionários e fornecedores. Eventos coletivos como sessões solenes, reuniões de lideranças partidárias e visitação institucional estão suspensos. Funcionários com mais de 60 anos, gestantes, aqueles portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos podem se afastar administrativamente.

Dengue: mais mortes. Das 32 pessoas que morreram em decorrência da dengue nos primeiros meses deste ano, 20 tinham mais de 60 anos. A informação é do último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. Esta faixa etária é apontada como uma das mais vulneráveis às complicações causadas pela doença. Nestes casos, os especialistas da área alertam que o vírus da dengue pode interagir com doenças pré-existentes e levar a quadros graves. Como qualquer doença, os idosos são mais vulneráveis, porque não têm a mesma resposta imunológica de uma pessoa mais jovem. Qualquer patógeno, se os idosos forem infectados, a probabilidade de a doença ser mais severa é maior. 

Carta Branca. Nova secretária especial de Cultura, a atriz Regina Duarte afirmou durante sua cerimônia de posse no cargo que assumiu a pasta com a promessa de “carta branca”. A declaração foi feita durante discurso no Palácio do Planalto. “Falaram em carta branca. Foi com esses argumentos que me estimulei e trouxe para trabalhar comigo uma equipe apaixonada, experiente, louca para colocar a mão na massa”, disse. Regina Duarte afirmou que o apoio do Poder Legislativo “é indispensável” para tornar reais os objetivos da secretaria que assumiu a partir desta 4ª. Ela também disse que ocupará o cargo com objetivos de “pacificação” e “diálogo permanente” com o setor cultural.

Publicidade infantil I. Com o intuito de preservar a proteção da criança frente à exploração comercial, organizações da sociedade civil protocolaram um manifesto contra a proposta de portaria sobre publicidade infantil elaborada pela Secretaria Nacional do Consumidor — Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. No documento, assinado por mais de 100 entidades, entre elas ACT Promoção da Saúde, Instituto Alana e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é ressaltado que a publicidade dirigida à criança já é proibida no Brasil, que a maioria da população é contrária a essa prática publicitária antiética e que a justiça brasileira, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já vem reforçando a proibição a cada novo caso apresentado.

Publicidade infantil II. A proposta da Senacon desconsidera princípios e boas práticas esperados de um órgão da administração pública voltado à defesa do consumidor: a participação ampla, transparente e aberta de outras instituições especialistas nesse debate e uma redação original e colaborativa. As organizações afirmam que o texto como apresentado pode abrir espaços para que as empresas possam dirigir anúncios diretamente ao público infantil, sem a mediação de pais, mães ou responsáveis, se aproveitando da hipervulnerabilidade das crianças, que não conseguem ainda compreender as intenções persuasivas por trás das mensagens publicitárias.

Foro Privilegiado. A PEC que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades completou, na última quinta-feira, 450 dias parada na Câmara dos Deputados. O deputado federal Léo Moraes (RO) e o senador Alvaro Dias (PR), cobraram a votação da matéria. Léo Moraes lembra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que colocaria a matéria em votação no fim de 2019.