O deputado estadual Danilo Balas (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um requerimento para solicitar ao secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, esclarecimentos sobre as políticas públicas aos transplantados renais no estado de São Paulo. De acordo com o parlamentar, há um aumento de denúncias de transplantados renais sobre um “total desamparo” no atendimento na rede estadual. Os pacientes renais costumam precisar de cuidados médicos por toda a vida. "A falta de atendimento para pessoas que realizaram cirurgias e transplantes renais é inadmissível e afronta diretamente os direitos existentes na Constituição Federal, além de ferir princípios relacionados aos Direitos Humanos", explicou o deputado. Esta coluna entrou em contato com a Secretaria Estadual da Saúde, gestão João Doria (PSDB), para saber a situação do atendimento aos pacientes renais, e vai atualizar este texto assim que receber a resposta.

Cava Subaquática

A CPI das Cavas Subaquáticas na Alesp recebeu na quinta-feira (16) a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Faga Iglecias, para falar sobre a atuação da companhia no processo de licenciamento da obra, localizada no canal da Piaçaguera, na divisa entre Santos e Cubatão. A cava é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, o que colocaria a região em risco de desastre ambiental, segundo especialistas. “Qualquer licenciamento deve impedir a ocorrência do dano, entretanto, impactos estarão sempre presentes e devem ser monitorados", justificou a diretora.

Atividade Delegada

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) autorizou nesta semana a inclusão da Polícia Civil na chamada Atividade Delegada, que permite que os profissionais trabalhem em seus dias de folga. Atualmente, apenas policiais militares podem atuar na Atividade Delegada. Na justificativa, Delegado Olim (PP), o autor do projeto, afirmou que é do interesse dos municípios paulistas "delegar algumas de suas competências ao Estado, sob previsão de que, em contrapartida, haja uma compensação econômica em favor do agente público estadual”.

Slam e samba

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana, em primeira votação, que o Slam Resistência, na Praça Roosevelt, seja declarado como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo. O Slam Resistência é uma espécie de batalha de poesia, que se tornou referência e ganhou visibilidade internacional. O Samba da Vela, na zona sul, também recebeu a mesma aprovação na Casa. Ambas as propostas são da vereadora Erika Hilton (PSOL).

Zona leste

O plenário do Senado aprovou a autorização para a Prefeitura de São Paulo utilizar 97 milhões de dólares de empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o BRT-Aricanduva, um sistema de ônibus rápido que vai beneficiar a população da zona leste da Capital. “O objetivo é melhorar a mobilidade para usuários de transporte público na área de influência do corredor de Aricanduva e aumentar a eficiência operacional do sistema de ônibus do município", disse o senador Giordano (MDB), relator da proposta.

Bela Vista

Em decisão liminar, ou seja, provisória, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) suspendeu as autorizações concedidas a empresas imobiliárias para a construção de dois prédios na Bela Vista, na região central de São Paulo. O promotor de Justiça do Meio Ambiente Geraldo Rangel de França Neto indica que os projetos estão em área protegida por tombamento e próximos ao córrego Saracura. Apesar disso, as construções haviam sido autorizadas pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), em "uma apreciação equivocada da realidade", explicou o membro do MPSP.