Lei Cidade Limpa vai permitir LEDs

A Lei Cidade Limpa, criada há 12 anos, contava com brechas quanto a esse tipo de suporte, o que motivou as mudanças Da Reportagem De São Paulo

A Prefeitura de São Paulo criou novas regras para regulamentar a publicidade em painéis de LED, mídia que se prolifera na capital paulista. A Lei Cidade Limpa, criada há 12 anos, contava com brechas quanto a esse tipo de suporte, o que motivou as mudanças.

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Antes, as propagandas precisavam estar pelo menos um metro para dentro da abertura ou vitrine da loja – a ideia era que o pedestre só visse o anúncio quando estivesse próximo do estabelecimento.

Agora, está estabelecido que a área máxima desses painéis tem que ser de 1,5 m² se estiverem até dois metros para dentro. A partir desta distância, a área máxima pode ser aumentada em 1 m² a cada metro adicional de afastamento da calçada.

Fica definido também que o painel só pode ter até 3 m de altura do piso em que se encontra quando estiver a até dois metros da abertura. Daí em diante, a altura máxima pode ser acrescida em 0,5 m para cada metro adicional de distância.

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As regras foram definidas pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana) e tem efeito imediato.