Finais 5 e 6: 15 mil veículos da Baixada Santista têm débitos de IPVA

Mais de 15 mil veículos da Baixada Santista apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A dívida é referente ao exercício de 2018 de automóveis com finais de placa 5 e 6, além de remanescentes dos exercícios de 2013 a 2017. Os débitos somam quase R$ 18 milhões. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo enviará à casa de cada proprietário um comunicado de lançamentos de débitos de IPVA.

O aviso terá a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente - correspondente a 20% do valor devido - e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

Cada veículo pode ter débito em mais de um exercício, mas, nas cidades da região, o lote de notificações reúne a mesma quantidade de débitos (15.982), que totalizam R$ 17.848.321,18.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento ou ­elaborar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo - transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no http://portal.fazenda.sp.gov.br.