Após a direção nacional do PSDB ter poupado Aécio Neves (MG), suspeito de corrupção, da abertura de um processo de expulsão, a sigla poderá punir outro congressista tucano: a deputada federal Tereza Nelma (AL), por ter votado contra a reforma da Previdência.
O conselho de ética do PSDB analisará a situação dela, que também está sujeita à expulsão, mas provavelmente terá pena mais leve, como a perda de cargos partidários.
Nelma contrariou uma determinação do partido ao votar contra a reforma. A executiva nacional havia fechado questão a favor do projeto, ou seja, todos os deputados deveriam votar “sim”. Pela desobediência, conforme previsto no código de ética dos tucanos, ela foi levada ao conselho.
Já Aécio chegou a ser alvo de dois pedidos de expulsão, elaborados pelos diretórios municipal e estadual do PSDB de São Paulo, mas não teve seu caso encaminhado ao conselho de ética para investigação e sugestão de sanção.
A executiva nacional, ao se reunir para avaliar a admissibilidade dos pedidos de expulsão de Aécio na última quarta (21), decidiu por 30 votos a 4 que esse caso deveria ser arquivado em vez de levado ao conselho.
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Aécio é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu, em abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O deputado ainda não foi julgado.
No caso que envolve Nelma, a defesa da deputada foi apresentada na sexta-feira (23).
O ex-deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), relator do caso no conselho, tem agora até dez dias para apresentar seu relatório, que será votado pelos demais membros do colegiado. A decisão final sobre eventual punição será da executiva do PSDB.
O presidente do PSDB, Bruno Araújo, ao encaminhar a situação de Nelma ao conselho de ética, recomendou que ela seja destituída de cargos de direção ou representação partidária. A deputada é a 2ª secretária da executiva nacional do partido.
Essa é a menor sanção prevista no código de ética para situações de voto contrário ao que determinou a sigla. As punições podem ser perda de cargo partidário, suspensão de recursos para financiamento eleitoral, negativa de legenda para disputar cargos eletivos e expulsão do partido.
O relator Raimundo Gomes de Matos pode recomendar em seu parecer no conselho uma sanção diferente daquela indicada por Bruno Araújo.
A tramitação no conselho de ética, composto por cinco tucanos, dura até 45 dias segundo as regras do partido. Dentro desse prazo, a executiva nacional deve se reunir para votação do parecer do conselho, além de determinar a punição cabível.
Esse procedimento não chegou a acontecer no caso de Aécio, já que a executiva nacional rejeitou a admissibilidade dos pedidos de expulsão do tucano, evitando a chegada do caso ao conselho de ética.
A tramitação, no caso de Nelma, foi diferente. Não houve uma votação de membros da executiva sobre a admissibilidade do procedimento. O próprio presidente, Bruno Araújo, em reunião da executiva do dia 16 de julho, deu a sugestão de punição e encaminhou a questão ao conselho.
O entendimento foi que, ao contrário da situação de Aécio, não havia indício a ser apurado ou mensurado pela executiva. No caso de Nelma, a violação do estatuto é indiscutível, já que havia uma ordem da executiva, do dia 11 de junho, pelo voto “sim” à reforma da Previdência.
A votação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara foi no dia 10 de julho, quando Nelma foi a única tucana a votar “não”. No segundo turno, em 6 de agosto, mesmo já respondendo a procedimento interno, Nelma repetiu seu voto “não”.
A reportagem da Folha de S.Paulo tentou contato com a deputada, mas ela não retornou até a conclusão deste texto.
Na semana passada, a decisão do PSDB de blindar Aécio foi uma derrota ao governador de São Paulo, João Doria, que patrocinou os pedidos de expulsão.
Doria, que é tido como o principal nome tucano hoje, queria Aécio fora da sigla para evitar desgaste diante de seus planos de concorrer à Presidência em 2022.
Também preocupado com resultado eleitoral, o prefeito Bruno Covas, que tenta a reeleição no ano que vem, foi um dos que defendeu abertamente a saída de Aécio. “Ou eu ou ele”, disse à época.
Os diretórios estadual e municipal do PSDB de São Paulo, controlados respectivamente por Doria e Covas, estudam como recorrer da decisão da executiva. A hipótese mais provável é levar o caso ao diretório nacional, instância superior e com mais membros do que a executiva, onde poderiam formar maioria.
Os tucanos favoráveis à saída de Aécio também não descartam levar o caso à Justiça.
Investigado em uma série de inquéritos, Aécio é réu no processo relativo ao episódio em que foi gravado, em março de 2017, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS.
Ele nega a prática de crimes e diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.
O novo código de ética do PSDB, aprovado em maio, prevê que membros sejam expulsos do partido somente após condenação por corrupção transitada em julgado.
Por isso, aliados de Aécio dizem que o partido não deve abrir um precedente para punir quem sequer foi condenado -isso poderia se voltar contra outros tucanos enrolados na Justiça.
Já os que defendem a saída do deputado argumentam que seu caso é diferente dos demais, por ter gerado grande dano à imagem do PSDB, e veem brechas para expulsá-lo por outras infrações ao estatuto.