O auditor fiscal da Receita Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Receita Federal que tinha acesso a informações sensíveis da Operação Lava Jato, foi preso nesta quarta-feira (2) por cobrar propinas de réus e delatores em troca da suspensão de multas do Fisco. Canal é um dos 14 alvos da Operação Armadeira, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
As investigações contra Canal começaram a partir de delação premiada de Lelis Teixeira, réu da Lava Jato e ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). Teixeira relatou ter negociado pagamento de R$ 4 milhões ao auditor para evitar uma multa contra a empresa de transportes carioca em um processo que corria na Receita.
Segundo o delator, as negociações foram intermediadas pelo ex-auditor Elizeu Marinho, apresentado como “uma pessoa influente” pelo advogado e empresário de transportes Narciso Gonçalves. Tanto Marinho quanto Gonçalves são alvos de prisão preventiva.
No depoimento de Teixeira, ele afirma ter autorizado Marinho a pagar R$ 4 milhões a Canal, que à época era o chefe da equipe responsável pelo processo da Fetranspor dentro da Receita. Em junho de 2017, o auditor fiscal determinou o encerramento do procedimento fiscal contra a empresa carioca.
Além disso, o MPF também acusa Canal de dissimulação de capital com o auxílio de seus familiares e do colega de Receita Daniel Monteiro Gentil. A apuração dos procuradores descobriu que a esposa e filha de Canal utilizam automóveis registrados em nome de empresa jurídica registrada em nome da mãe de Gentil.
A mesma empresa é dona do imóvel onde a família de Canal “parece residir graciosamente”, segundo escreveu o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em decisão que autorizou a prisão do auditor.
Outro “fato inusitado” descoberto pelos procuradores é a compra de um lote em Itaguaí, na região metropolitana do Rio, pela empresa cuja sócia é a esposa de Canal. O imóvel foi adquirido por R$ 750 mil em outubro de 2014, mas, à época, o capital social da empresa era de apenas R$ 450 mil. Além disso, obras de empreendimento de grande porte têm sido conduzidas no local desde 2017.
“Todas essas ações de compra e participação em construção de imóvel comercial se mostram, em princípio, incompatíveis com a dimensão da referida pessoa jurídica”, afirma Bretas em decisão contra Canal. “Em síntese, foram detectados relacionamentos e operações que indicam a possibilidade de ocultação patrimonial e utilização de bens por intermédio de terceiros”.
Marco Aurélio Canal atuava como supervisor de programação da Receita Federal, órgão criado para restituir os cofres públicos em casos de sonegação de impostos. Devido ao cargo, o auditor tinha acesso a informações sensíveis da Operação Lava Jato e, por isso, o MPF aponta que ele ocupava “relevante papel” dentro da organização criminosa.
“Veja-se que se trata de investigados que, a despeito de todo trabalho reconhecidamente profícuo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal do Brasil na apuração e no processamento de tantos escândalos de corrupção, aparentemente continuam praticando atos criminosos nos dias atuais e, pior, atuando no rastro das investigações que estão sendo realizadas para dar prosseguimento a saga criminosa a que estariam acostumados”, afirmou Bretas.
O juiz destacou ainda que os fatos são contemporâneos e vem ocorrendo “independente das operações deflagradas” pela Lava Jato no Rio. “Os investigados sequer se preocupam em serem descobertos diante das inúmeras investigações e prisões efetivadas no país e ações penais em andamento sobre corrupção e crimes correlatos”.