A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, no Senado. A votação foi concluída na tarde desta quarta-feira (2), mas o segundo turno ainda pode sofrer atraso. Senadores querem contrapartidas do Palácio do Planalto para aprovar o projeto.
O placar do texto-base no primeiro turno (56 votos a 19) ficou dentro da expectativa do governo, mas com uma margem de apenas sete votos acima do mínimo necessário, 49. O saldo é apertado para a votação no segundo turno, que já está sob pressão.
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a restruturação nas regras de aposentadoria, já aprovada pela Câmara, precisa de mais uma votação no plenário para ser promulgada e começar a valer. Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro reconhecem que ajustes na articulação política são inevitáveis até a próxima etapa, esperada para ocorrer até o dia 15 de outubro.
Um recado, que, na avaliação da equipe econômica, saiu caro, foi dado na madrugada desta quarta. O Senado retirou do projeto a criação de um critério mais rígido para o abono salarial- espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada.
A derrota do ministro Paulo Guedes (Economia) foi resultado de uma aliança entre a oposição ao presidente Jair Bolsonaro com senadores do MDB e Podemos. Esses partidos vêm negociando com o Planalto a liberação de emendas parlamentares para que possam destinar recursos a obras em suas bases eleitorais.
Após o Senado decidir manter a regra atual para receber o abono salarial (renda mensal de dois salários mínimo), a sessão foi encerrada na madrugada de quarta. O processo de votação foi retomado à tarde.
Ainda faltavam cinco destaques – votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. O governo precisava do apoio de 49 senadores novamente para evitar novas desidratações.
Todos os destaques analisados na tarde desta quarta foram derrubados ou foram retirados em acordo firmado com interlocutores do Planalto.
A estimativa de corte de gastos previdenciários em dez anos caiu para R$ 800 bilhões, considerando a versão aprovada no plenário.
A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.
Guedes tinha como meta um impacto fiscal de R$ 1 trilhão. Incomodado com a desidratação da reforma, o ministro passou a estudar uma redução no pacto federativo – medidas para elevar os repasses a estados e municípios.
Apesar das derrotas na tramitação da reforma da Previdência no Congresso, os principais pilares da proposta foram mantidos. Um deles é o fim gradual da aposentadoria por tempo de contribuição, visto pela equipe econômica como um modelo que sustenta privilégios no regime previdenciário.
A reforma prevê a criação de uma idade mínima para aposentadoria: 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado de trabalho.
Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria. Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para quem já trabalha.
Para os jovens que ainda vão iniciar a vida laboral, há uma diferença. Os homens precisarão completar 20 anos de contribuição. O Senado tentará reduzir esse período para 15 anos, mas isso está em outra PEC.
Outra mudança relevante, de acordo com a proposta de reforma da Previdência, é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.
A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. O time Guedes defende que sejam consideradas todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria. Isso foi mantido na Câmara e no Senado.
A reforma também altera as alíquotas de contribuição previdenciária para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Para conseguir apoio no Congresso à PEC, o governo teve que ceder a pressões. Estados e municípios, por enquanto, ficam fora da reforma; foi criada uma regra de transição mais vantajosa para servidores públicos, policiais federais e professores.
Trabalhadores rurais foram poupados, ao contrário do que previa a versão original, enviada por Bolsonaro, em fevereiro. Além disso, mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes foram derrubadas no Congresso. A pensão por morte não poderá mais ficar abaixo do salário mínimo (R$ 998).
Em outra derrota para Guedes, a reforma não permite que seja criado um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.
Para a equipe econômica, a reforma da Previdência reúne também outros projetos, além da PEC em análise pelo Senado.
A proposta de mudança nas regras de aposentadoria dos militares e o projeto para elevar as cobranças de devedores da Previdência ainda estão em tramitação na Câmara e, depois, precisam passar pelo aval dos senadores.
No Senado, a PEC reforma da Previdência foi dividida em dois textos. Foi criada uma proposta paralela, com as mudanças defendidas por senadores.
A cisão da reforma em dois projetos foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias. Isso porque a Câmara já aprovou a PEC principal em agosto.
Mas ainda não há calendário de votação da PEC paralela, que reinclui estados e municípios na reforma e que reduz, de 20 anos para 15 anos, o tempo de contribuição exigido para que jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho possam se aposentar.