O Cade (Conselho Administrativo de defesa Econômica) cobra da Petrobras explicações sobre a política de preços dos combustíveis. A ação é resposta a denúncia das empresas importadoras, que reclamam de prática de preços não competitivos pela estatal.
Em despacho da última terça (26), o órgão de defesa da concorrência dá dez dias para a estatal explicar se os preços estão abaixo da paridade internacional e se houve variações nas cotações internacionais durante o período de 53 dias em que a gasolina ficou sem reajuste no Brasil.
A paridade internacional é um conceito usado pela política de preços da Petrobras e considera as cotações no exterior, a taxa de câmbio e os custos para importar os produtos. A Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis) acusa a estatal de não seguir o conceito.
Em denúncia enviada ao Cade no último dia 18, a entidade reclamava dos 53 dias sem reajuste da gasolina, alegando que no mesmo período o preço de paridade internacional variou 6%, sem atualização no mercado doméstico.
No mesmo dia, a Petrobras comunicou a seus clientes reajuste de 2,7% no preço da gasolina. Nove dias depois, anunciou novo aumento, desta vez de 4%.
Segundo dados do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), mesmo após o reajuste da semana passada, a gasolina no Brasil está R$ 0,17 por litro abaixo da paridade internacional. Isso porque houve alta nas cotações internacionais e na taxa de câmbio durante a semana.
A Abicom argumenta que a prática de preços abaixo da paridade internacional fere acordo assinado entre a Petrobras e o Cade em junho, que suspendeu investigações sobre abuso de poder de mercado em troca do compromisso de venda de refinarias da estatal.
“Trazemos dados atualizados, nos quais se pode observar que, mesmo após a assinatura do TCC [Termo de Compromisso de Cessação], os preços no mercado doméstico continuam abaixo da PPI [paridade de importação] apurada pela Abicom e, inclusive, abaixo dos preços de referência publicados pela ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis]”, diz o documento.
O TCC prevê que a Petrobras venda oito de suas refinarias até o fim de 2021. Determinou, ainda, que a estatal publique os preços de venda dos combustíveis por polo vendedor – seja refinaria ou base de abastecimento. A empresa terá que contratar também auditoria externa para avaliar a política de preços a cada três meses.
As refinarias foram colocadas à venda, em processo que pode reduzir a participação estatal no mercado brasileiro de refino dos atuais 98% para 50%. Mas o setor reclama que a empresa continua abusando do poder de mercado e inviabilizando importações por empresas privadas.
A Petrobras tem afirmado que o conceito de paridade de importação varia de empresa para empresa, dependendo do acesso aos mercados de combustíveis e à infraestrutura de importação dos produtos. A empresa ainda não retornou ao pedido de entrevista sobre o ofício do Cade.
Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que o repasse dos últimos reajustes às bombas ainda é tímido. Em quatro semanas, o preço da gasolina no país subiu apenas 0,6%. Na sexta (29), o litro do combustível era vendido, em média, a R$ 4,428.