Alesp aprova redução de imposto para aviação

O projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 12% sobre o combustível de aviação foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça-feira. O projeto é do governador João Doria (PSDB).

A redução deste imposto no Estado é uma demanda antiga do setor aéreo.

A arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. Segundo o governo, a perda será compensada pela movimentação do setor e criação de 59 mil empregos nos próximos 18 meses.

Além disso, as companhias aéreas terão que oferecer 490 novos voos semanais para 21 estados e 38 aeroportos, além da criação de seis novos destinos dentro de São Paulo, em contrapartida. Essas ações devem ocorrer em até 180 dias. Também está prevista criação de um fundo de R$ 40 milhões pelas companhias para custear um plano de marketing para ampliar a permanência de turistas em São Paulo. Em fevereiro, na época que a medida foi anunciada por Doria, o Ministério Público de Contas do Estado pediu esclarecimentos sobre o impacto da medida para as finanças paulistas. Em seu pedido de esclarecimento, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Rafael Neubern Demarchi Costa, afirma que a questão não foi devidamente esclarecida em publicação oficial do governo e que a medida pode implicar em renúncia de receitas por parte do Estado. (GSP e FP)