Aneel: Diretor solta decisão sobre J&F após segurar 16 dias a publicação

O diretor da Aneel Efrain da Cruz segurou por 16 dias a publicação de uma decisão referente à Âmbar, o braço de energia da J&F. A medida so foi publicada após provocação do Painel.

No último dia 12, a agência autorizou a Âmbar a usar uma térmica de Cuiabá no lugar de outras quatro que estão em atraso e não conseguiram começar a operar a tempo. Com isso, ficam suspensas as multas pelo atraso em R$ 209 milhões e a possibilidade de cancelamento do contrato em 1º de agosto.

A liberação contrariou recomendações da procuradoria jurídica e das superintendências técnicas da agência reguladora que apontaram irregularidades e descumprimento dos contratos do leilão. Foi criticada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A não-publicação imediata de decisões é incomum. Todas as tomadas desde então já cumpriram essa etapa. Sem isso, as entidades contrárias não conseguem interpor recursos.

De acordo com a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), a determinação da Aneel impôs aos consumidores um custo superior a R$ 20 bilhões ao longo de 3 anos pela entrega de uma energia seis vezes mais cara que o valor médio cobrado nas contas de energia dos consumidores cativos, o que inclui os residenciais.

O Painel procurou a Aneel na noite desta terça-feira (26) questionando os motivos para o atraso na publicação. A agência não esclareceu e afirmou que o despacho nº 1.872/2022 foi assinado e deveria ser publicizado nesta quinta-feira (28). Ele consta no Diário Oficial da União.