Após atraso na entrega de uniformes, TCM pede explicações para prefeitura de SP

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo enviou na última sexta-feira (8) um ofício para a prefeitura da capital para pedir explicações sobre o atraso na entrega dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com o documento, alguns estabelecimentos credenciados, além de não fornecerem o uniforme no ato da compra, não cumprem o prazo de entrega estabelecido por eles mesmos.

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O “Programa Auxílio Uniforme” - que consiste na disponibilização de R$ 453,79 como crédito no aplicativo Duepay para a compra de um kit completo com camiseta, meia, blusão, calça e bermuda -, é usado pela gestão municipal desde o ano passado. O objetivo era descentralizar a aquisição e fomentar as atividades em diferentes estabelecimentos especializados na comercialização de uniformes escolares.

Em nota, a prefeitura informou que os créditos estão disponíveis para os familiares utilizarem e que todas as lojas denunciadas referente ao prazo de entrega serão convocadas para esclarecimentos.

Em uma loja credenciada, por exemplo, há um cartaz avisando que o prazo de entrega do uniforme é de até 70 dias úteis.

O TCM-SP enviou para a prefeitura a imagem de um cartaz, de uma das loja credenciada, em que é avisado que o prazo de entrega do uniforme é de até 70 dias úteis.

"A loja recebe o dinheiro e só vai entregar o uniforme depois de um tempo de até 70 dias úteis, que são três meses corridos, um prejuízo grande. Se o aluno paga hoje e só vai receber daqui a 90 dias não vai conseguir usar o uniforme em 2022, e são crianças em crescimento, o tamanho do uniforme muda em 2023. Já há um transtorno e toda uma situação irregular", afirma o conselheiro Maurício Faria, que assinou o memorando. 

O conselheiro alega que as lojas estão em vantagem indevida por receber o pagamento e só entregar os itens de vestuário três meses depois. "Isso não estava previsto. Há um número grande de reclamações. Oficiamos pedindo providências, pois se trata de vantagem indevida para as empresas que podem estar recebendo e importando o uniforme da China. A lógica é que as empresas tenham um estoque básico ou no máximo peçam um prazo de dois ou três dias".

O tribunal também relata que há inúmeras reclamações no site Reclame Aqui envolvendo o fornecimento dos itens de vestuário e problemas para receber estorno do valor pago pelos itens para tentar comprar o uniforme em outra loja com prazo de entrega menor.

"O uniforme não é obrigatório, mas é sabido que, com desemprego alto e queda na renda das famílias, o uniforme é a única roupa mais estruturada para o aluno ir mais bem vestidinho para a escola, principalmente os mais carentes. O mais importante agora é que a prefeitura tome providências junto aos comerciantes", conta Faria.

Em 2022, por contrato, o benefício é direcionado para 650 mil alunos de creches, escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O investimento total é de R$ 251,615 milhões. Os créditos podem ser usados até 31 de outubro.