Após liberação do TCM, Prefeitura de SP retoma edital de compra de câmeras de reconhecimento facial

Após o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberar o edital do programa Smart Sampa, a prefeitura de São Paulo vai retomar o projeto de compra e instalação de 20 mil câmeras com tecnologia de reconhecimento facial na capital.

O edital foi liberado por unanimidade em sessão no final da manhã desta quarta-feira (26), depois de ter sido suspenso em novembro do ano passado.

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Do total de câmeras de segurança, 2.500 delas devem ser instaladas na região central da cidade. Na época, foram identificados 35 pontos que seriam mais críticos. 

Em entrevista ao portal G1, o comerciante Geraldo Durso disse ser favorável ao sistema: “Está precário, está muito difícil, é roubo de celular, de tudo. A gente que é comerciante sofre toda hora isso na porta da gente. Eles costumam até invadir dentro do restaurante da gente com cliente dentro. Acho que uma câmera seria ideal. Não inibe tanto como uma segurança presencial da polícia, mas ajuda muito”. 

No entanto, há pontos controversos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi uma das entidades que questionou o edital. Sete representações foram feitas ao TCM de pessoas e entidades que querem entender a contratação e como o sistema funcionará. 

“Tem outro ponto da tecnologia de reconhecimento facial que é quando ela falha. E ela falha muito mais em pessoas negras e mulheres. Tem casos não só no Brasil, mas mundo afora, em que as pessoas são identificadas erroneamente como foragidas da Justiça”, disse Luã Cruz, especialista de estudos digitais do Idec.

Júnior Fagotti, secretário-adjunto de Segurança Urbana da capital, afirmou que "esse sistema de validação deixa claro para a gente que qualquer erro que a máquina cometer, o próprio agente vai fazer a validação ali. Vai poder corrigir e não vai chegar até a pessoa lá na ponta".

O secretário-adjunto disse ainda que o novo edital deve ser publicado já nas próximas semanas. O custo total para implantação desse sistema deve ser de R$ 350 milhões.