A Prefeitura de São Paulo informou neste sábado (16/8) que o leilão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para a região da avenida Faria Lima está confirmado para terça-feira (19/8).
Serão colocados à venda 164 mil certificados da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Cada título terá preço mínimo de R$ 17,6 mil, o mesmo valor do último leilão em 2021, e a arrecadação prevista é de R$ 2,88 bilhões.
A compra dos títulos permite às construtoras erguer edifícios maiores. Após este pregão, restarão 54,5 mil certificados disponíveis. Diante dos juros altos e das margens apertadas no mercado imobiliário, a importância estratégica da compra aumenta.
A Prefeitura divulgou este esclarecimento após decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu provisoriamente a regra de bônus de construção para quem já possuía esses títulos.
Em 2024, uma revisão elevou o potencial construtivo em 30%, permitindo edificações maiores. Contudo, o Ministério Público contestou a mudança, o que motivou a decisão judicial.
Como funcionam as Cepacs
Os títulos foram criados em 1994, são emitidos pela Prefeitura e permitem que edificações sejam levantadas acima dos limites definidos pela lei de zoneamento. Cada título corresponde a uma quantidade de metros quadrados que podem ser construídos.
Em áreas valorizadas, como a Faria Lima, cada título permite a construção de apenas meio metro quadrado. Em regiões mais próximas a Pinheiros, a mesma unidade pode autorizar mais de dois metros quadrados.
Não basta possuir o título; é preciso vinculá-lo a uma edificação ou terreno em um curto prazo após a compra, pois o uso é limitado por setores definidos.
Os 250 mil metros quadrados de potencial construtivo foram criados pela revisão da operação urbana aprovada em 2024. Na área não comercial da Faria Lima, restam apenas 40 mil m² disponíveis.
Outra ação
A Prefeitura anunciou o início da duplicação da estrada do M’Boi Mirim, que ligará o Terminal Jardim Ângela à Avenida dos Funcionários Públicos.