O vereador Dheison Silva (PT) ajuizou, nesta terça-feira (30/12), uma ação civil pública para a anulação do aumento da tarifa de ônibus em São Paulo.
O reajuste tarifário foi anunciado nesta segunda-feira (29/12), aumentando a passagem de ônibus de R$ 5 para R$ 5,30.
No mesmo dia, o Governo de Estado de São Paulo anunciou o aumento da tarifa dos trens e metrô, passando de R$ 5,20 para 5,40.
Anulação
A ação civil pública civil do vereador alega que o reajuste é irregular, porque não houve decreto do prefeito de São Paulo sobre o aumento tarifário.
O decreto é um instrumento legal obrigatório para a alteração, segundo informações da Folha de S.Paulo.
Além disso, a liminar alega que o reajuste não foi apreciado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
Sobre a “denúncia”, o Ministério Público requisitou um esclarecimento da prefeitura e da secretaria de Mobilidade e Transporte em até 48 horas, a partir desta quarta-feira (31/12).