Barroso envia denúncia contra Temer à 1ª instância

Relator do inquérito dos portos no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira o envio de uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) para a primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Ao ficar sem mandato, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o STF.

Barroso também deferiu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se abram cinco novas investigações sobre o emedebista, que tramitarão na primeira instância.

Michel Temer foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio daquele ano.

"Como a denúncia foi protocolada quando já iniciado o recesso [do Supremo], os trabalhos regulares da corte estavam suspensos, de modo que este relator já não mais detinha atribuição para examinar os pedidos de prisão preventiva de João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa [amigos de Temer], formulados pela autoridade policial, e de remessa dos autos ao Congresso Nacional para juízo político prévio pela Câmara dos Deputados", escreveu Barroso.

"Já agora, findo o mandato presidencial e empossado o novo mandatário, cessa definitivamente a competência deste relator para apreciação dos pedidos. Isso porque, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depois de encerrado o exercício da função, não se deve manter o foro por prerrogativa [...] Assim sendo, determino a imediata remessa do presente inquérito para a 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal." Com o despacho de Barroso, caberá ao juízo de primeiro grau decidir se recebe ou não a denúncia contra o ex-presidente e outras cinco pessoas, entre elas o coronel aposentado da polícia paulista João Baptista Lima Filho, amigo de Temer há décadas, e o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).
Os advogados do ex-presidente e dos outros investigados têm negado a prática de crimes (FP)