Cada um por si, e os advogados por todos

Por Nelson Wilians

Durante décadas, alimentou-se a fantasia de que o mundo caminhava para uma harmonização de regras. Tratados de comércio, acordos ambientais, leis de proteção de dados... parecia que, em breve, nós, advogados, falaríamos uma mesma língua e os investidores teriam mais previsibilidade. 

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Era só dominar um regulamento ‘modelo’, fazer alguns ajustes, e pronto. Mas essa ilusão está desmoronando. 

O que vemos hoje é o oposto. Cada país está levantando seus próprios muros jurídicos para proteger interesses locais. 

Chame de soberania ou segurança nacional, o fato é que a desglobalização jurídica está se tornando a nova realidade.

No campo dos dados, a União Europeia quer mantê-los sob sua jurisdição, enquanto China e Rússia criam seus próprios firewalls legais. 

O resultado é que uma empresa multinacional precisa montar arquiteturas paralelas para seguir as regras de cada lugar, como quem joga xadrez em vários tabuleiros ao mesmo tempo.

A mesma coisa acontece com os investimentos estrangeiros. 

Os EUA e a Europa agora revisam aportes em setores estratégicos como energia, defesa e inteligência artificial. O discurso é de proteção, mas na prática, isso se traduz em barreiras burocráticas e litígios sem fim.

A propriedade intelectual também não escapa. Cada país cria regras próprias para biotecnologia, semicondutores e IA. 

A promessa de uma proteção uniforme virou miragem. O que realmente cresce são as disputas transnacionais, onde nós, advogados, agimos como tradutores de leis que simplesmente não se comunicam.

A globalização jurídica perdeu força porque os Estados voltaram a usar o direito como uma arma de poder. O que antes parecia cooperação, hoje soa como protecionismo jurídico, uma espécie de cada um por si, e os advogados por todos.

E é nesse contexto que a advocacia global se reinventa. 

Se antes surfávamos na onda da padronização, agora precisamos navegar no caos, oferecendo não apenas consultoria, mas também estratégias de sobrevivência num mundo em que um contrato precisa ser redigido com dez legislações diferentes em mente.

Para nós, advogados, a fragmentação tem um gosto irônico, afinal, quanto mais fronteiras, mais conflitos. E quanto mais conflitos, mais arbitragens e, claro, mais honorários. 

Para as empresas e investidores, porém, cada barreira regulatória significa atraso, custo e risco. Se a globalização econômica já estava fragilizada, a desglobalização jurídica pode ser a pá de cal.

Diversos estudiosos já vêm alertando sobre essa nova realidade. Matthias Lehmann, professor de Direito Comparado em Bonn, fala em “fragmentação legal e extraterritorialidade”, mostrando como cada jurisdição expande seu alcance além das próprias fronteiras.

Mais recentemente, a pesquisadora italiana Mariavittoria Catanzariti criou o termo "fragmentação dos dados" para descrever como a soberania digital ergue muralhas e redesenha a própria ideia de direito na era da tecnologia.

A pergunta que fica é simples: isso é o novo normal ou apenas um ciclo passageiro?

Sinceramente, não sei. Talvez seja cedo para ter uma resposta definitiva, mas uma coisa parece certa, o sonho de um direito universal ficou para trás. 

O futuro que se desenha é multipolar, conflitivo e, acima de tudo, litigioso.

Em outras palavras, bem-vindos à era da desglobalização jurídica, onde nós, advogados, não somos apenas intérpretes da lei, mas navegadores de labirintos construídos por Estados que redescobriram a conveniência de levantar fronteiras.

Em um cenário como este, é inegável que o empresário bem-sucedido é empresário bem-assessorado.

Nelson Wilians, é advogado e empreendedor.