Na semana passada foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo o projeto Programa Servidor Amigo do Autista. A proposta busca capacitar servidores municipais, auxiliando na identificação e orientação no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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O projeto 149/2023, de autoria do vereador Coronel Salles (PSD), prevê vínculo com convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas especializadas no atendimento a pessoas com TEA e a implementação de métodos específicos para a atuação da Guarda Civil Metropolitana junto aos autistas.
“O município de São Paulo, por meio dos servidores municipais, passa, a partir da aplicação dessa nova lei, a ter as condições de atender à altura as pessoas dentro do Espectro Autista. Quanto mais pessoas conhecerem sobre o TEA, maior será a possibilidade de mudarmos comportamento e promovermos a fundamental inclusão”, afirmou.
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O Programa Servidor Amigo do Autista tem como base a Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, que garante direitos fundamentais de pessoas com autismo.
Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann