Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções. As informações são da “Agência Brasil”.
A PEC viabiliza a volta do auxílio-emergencial e prevê mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
Agora os deputados analisam destaques que podem retirar trechos da proposta, para concluir a votação.
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Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considerou a aprovação da PEC “vitória”.