O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) deu um prazo de três dias para que a Meta e a rede social X forneçam novos dados sobre a divulgação de um documento falso da PF (Polícia Federal) compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A decisão foi tomada pelo desembargador Sálvio Chaves, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O processo apura suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O documento que circulou nas redes sociais foi reconhecido como falso, tanto pela peça de defesa de Nikolas quanto pela Polícia Federal, conforme consta no processo.
O que o TRE-MG quer saber sobre Nikolas Ferreira
A corte eleitoral solicitou informações detalhadas de engajamento, o que inclui métricas de alcance, visualizações, dados de publicação, histórico de exclusões e registros de acesso (logs). O objetivo é também rastrear a identidade dos usuários que publicaram o documento antes mesmo da repercussão gerada por Nikolas.
Se as plataformas não consiguirem recuperar ou fornecer os dados, elas devem apresentar explicações individualizadas e detalhadas para o Tribunal.
Caso o TRE-MG entenda que a conduta foi grave o suficiente para configurar abuso, o deputado poderá sofrer a cassação do registro de candidatura e ficar inelegível pelo período de oito anos.
Nikolas Ferreira admitiu que publicou laudo falso da PF e apagou publicação após repercussão
Nikolas Ferreira admitiu que compartilhou em suas redes sociais um laudo sobre da Polícia Federal que dizia que não havia indícios de crime nas mensagens trocadas entre ele e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O parlamentar afirmou que repostou a publicação de um perfil no X que divulgou o suposto relatório. Nikolas afirmou que apagou o post logo depois.
“Um perfil, Space Liberdade postou e eu tinha compartilhado. Assim que ele deletou a minha postagem também sumiu, entendeu?”, disse o deputado.
O que diz a lei sobre divulgação de laudos falsos
De acordo com a lei brasileira, a divulgação de um laudo ou relatório falso da Polícia Federal pode configurar o crime de Uso de Documento Falso (Artigo 304 do Código Penal), sujeito às mesmas penas cominadas à falsificação do documento público (Artigo 297 do Código Penal), que prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa.
A tipificação e a responsabilização legal variam de acordo com as circunstâncias do ato.