Câmara Municipal de SP e Enel discutirão acusações de contas abusivas nesta quarta

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar nesta quarta-feira uma Audiência Pública para debater o aumento no valor das cobranças nas contas de energia elétrica.

O autor do requerimento e presidente da Comissão, vereador Zé Turin (Republicanos), convidou o presidente da Enel Distribuição São Paulo (Empresa Nacional de Energia Elétrica), Max Xavier Lins, para tratar do tema.

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Para a audiência também foram convidados o secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, e o secretário Municipal da Fazenda, Philippe Duchateau.

O debate, semipresencial, será transmitido a partir das 13h pelo Portal do Legislativo paulistano, redes sociais e canal do YouTube da Câmara Municipal.

Reclamações

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu explicações para a Enel, distribuidora de energia que atende a Capital e a região metropolitana de São Paulo, sobre os valores abusivos nas contas de luz durante a pandemia do novo coroanvírus. De maio até junho, o atendimento da Fundação Procon-SP registrou um aumento de 373% nas reclamações contra a empresa.

Em julho, a Gazeta publicou que em alguns casos o valor da fatura chegou a quadruplicar. “Venho tentando resolver com a Enel a cobrança abusiva que eles estão cobrando, porém, sem sucesso. A última conta que paguei foi a de março no valor de R$ 136,93, após essa conta não foi gerado mais nenhuma. Passou o mês de abril, maio, junho e no final do mês passado apareceu uma conta no valor de R$ R$ 735,83 com vencimento para dia 7 de julho”, reclamou Vanessa Iris Amaral. A diferença no valor entre março e junho é de mais de 400%.

Logo após a alta no número de reclamações, o Procon multou a Enel em mais de R$ 10,2 milhões sob a alegação de má prestação de serviços e violação do Código de Defesa do Consumidor.

O morador de Taboão da Serra Ângelo Neto também se assustou com o valor da cobrança. “A minha cobrança chegou com o valor de R$ 330. Alguém consegue me explicar o motivo? É simplesmente um absurdo”, reclamou em um grupo de moradores.

Em nota à reportagem, a Aneel disse que “a ARSESP, Agência Estadual conveniada com a ANEEL disse que esta semana ficará pronto um Relatório de Fiscalização – Análise da Distribuição com relação ao faturamento da Enel-SP. Foram analisados casos selecionados com base nas reclamações de terceiro nível dos consumidores, todas relacionadas ao faturamento”.

Suspensão

Em abril deste ano, a distribuidora suspendeu a leitura presencial dos medidores para evitar a contaminação de seus colaboradores, oferecendo duas opções para a cobrança durante a pandemia: a realização de autoleitura e a cobrança pela média de consumo dos últimos 12 meses. Porém, esses métodos geraram muita confusão entre os consumidores, principalmente com relação aos valores que estão sendo cobrados com o restabelecimento das leituras presenciais.

“Neste mês de junho tivemos em casa uma surpresa nada agradável de uma conta da Enel no valor de R$ 546,94, sendo que no mês anterior era de R$ 166,63. Não compreendemos este aumento baseado nesta média de uso de energia dos últimos 12 meses”, complementou Jean Cícero em uma rede social da Enel.

Para o Procon-SP, a cobrança por média gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores.

Posicionamento

No começo deste mês, a Enel Distribuição São Paulo informou à Gazeta que, em junho, retomou a leitura presencial de 80% dos medidores de energia dos clientes da companhia. Em julho, todos os equipamentos de medição voltarão a ser lidos normalmente pela distribuidora. A diferença, para mais ou para menos, entre o valor da conta faturada pela média e o real consumo de energia no período será compensada automaticamente, com a retomada da leitura pela distribuidora ou caso o cliente tenha realizado a autoleitura.

Desde o final de março, muitos clientes tiveram a conta de energia faturada pela média do consumo dos últimos 12 meses ou por meio da autoleitura. A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em função do avanço da Covid-19 e para contribuir com o isolamento social.

A Enel Distribuição São Paulo acrescenta que está oferecendo a opção de parcelamento dos débitos com a companhia. Os clientes que desejarem podem parcelar em até oito vezes e as parcelas serão cobradas nas próprias faturas de energia ou em até 12 vezes no cartão de crédito. A entrada será a partir de 13% do valor total do débito. Para realizar a negociação, os clientes podem acessar o portalnegociacao.eneldistribuicaosp.com.br ou o aplicativo da Enel.

Além disso também podem procurar atendimento pela central da empresa pelo telefone 0800 72 72 120. Uma cliente reclamou à reportagem, porém, que precisou aguardar mais de 50 minutos na linha para conseguir ser atendida.