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Câmara vai investigar contratos de aluguel sem licitação feitos pela Prefeitura de Santos, no Litoral | / Nair Bueno/DL
Na volta do recesso - próxima quinta-feira (1º) -, alguns vereadores de Santos deverão cobrar explicações da Administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sobre a falta de licitação envolvendo todos os 99 imóveis alugados da prefeitura para abrigar secretarias e serviços públicos. O Ministério Público (MP) já foi acionado e os contratos são referentes ao período de maio de 2015 até junho último.
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A ex-prefeita Telma de Souza (PT), por exemplo, aponta que a falta de transparência é uma constante e que o assunto já foi objeto de requerimentos de sua autoria, desde o início do mandato. Em maio do ano passado, por exemplo, a vereadora apresentou requerimento questionando a quantidade de imóveis alugados, solicitou a apresentação de estudos que justificassem as locações e uma lista com contratos, processos, valores e vigência. A administração não respondeu.
"O erário púbico deve ser tratado com rigor, porque está sendo aplicado de forma irresponsável e ferindo princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e moralidade. No retorno do recesso, cobrarei de forma ainda mais contundente. E não aceitarei respostas evasivas. Afinal, a exceção não pode se estabelecer como regra", afirma.
O vereador Chico Nogueira (PT) vai propor audiência. "Penso que esse assunto tem que ser investigado e apurado por conta da falta de licitação nesses contratos. Vou requerer cópias dos contratos e propor uma audiência pública para discutir o assunto com a população", afirma.
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Augusto Duarte (PSDB), do próprio partido do prefeito, se mostrou firme. "Na quinta feira, realizarei inúmeros questionamentos sobre a falta de licitação destes contratos. Vamos analisar cada contrato minuciosamente para verificar principalmente se os valores estão de acordo com o mercado e quem são os proprietários destes imóveis",
disparou.
O presidente da Casa, vereador Rui de Rosis (MDB), disse que se o Executivo observou os requisitos dentro do devido processo legal não há problemas e que as locações se justificam em função da necessidade pública. No entanto, "ante a celeuma, a Câmara requisitará cópias dos citados procedimentos que geraram as locações para fins de análise e fiscalização",
disse.
DENÚNCIA.
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A denúncia é do funcionário público estadual Ernesto Donizete da Silva que pede à Promotoria de Santos a abertura de inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
Segundo o denunciante, a Administração fere a Lei de Licitações e a Constituição. "Não é possível dispensar licitação para 100% dos imóveis. Será que em todos os casos não haviam outros imóveis que poderiam atender melhor os interesses públicos? Os valores dos contratos chegam a atingir R$ 1,2 milhão, R$ 1,65 milhão e até R$ 2,45 milhões/ano. Esses imóveis são tão ímpares que não há nenhuma possibilidade de concorrência?", indaga.
(Carlos Ratton/DL)
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