CCJ do Senado rejeita decreto de porte de arma

O decreto que flexibiliza as regras para o porte de armas no Brasil sofreu nesta
quarta-feira uma derrota no Senado.

Por 15 votos a 9, senadores rejeitaram o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) na CCJ (comissão de Constituição e Justiça). O relatório de do Val era contra os projetos de decretos legislativos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Apenas PSL e DEM orientaram que seus senadores votassem a favor do decreto das armas.

O relator ainda pode recorrer ao plenário do Senado, onde o mérito do decreto será apreciado de fato. Na comissão, ainda há quatro votos em separado. Se o primeiro deles for aprovado, os demais não precisam ser votados.

Três deles são contra o decreto e foram apresentados pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). O senador Marcos Rogério (DEM- RO), por sua vez, apresentou um voto em separado a favor do decreto de Bolsonaro.

Antes da votação, Marcos do Val fez um apelo aos seus colegas e disse que sua irmã, que, segundo ele, foi alvo de ameaça, estava fazendo o teste necessário para ter porte de arma.

O relator alegou que "armas sozinhas não matam ninguém" e que "a questão não é a quantidade de armas, mas em que mãos elas estão".

"O cidadão que segue a lei, o caminhoneiro, o morador do campo, toda gente honesta e sofrida precisa de, no mínimo, segurança para viver e trabalhar", afirmou.

Antes mesmo da votação, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), já previa a derrota.

"Vai cair o decreto e vai ser festa na quebrada, festa das facções. Só vai piorar para o cidadão. Derruba o decreto! Parabéns, senhores senadores. Quem está ganhando com isso é o mundo do crime", bradou ao microfone.

Olímpio também relativizou a perspectiva de derrota para Bolsonaro, que prometeu em campanha a liberar o porte e a posse de
armas no Brasil.

"O compromisso dele era de apresentar com verdade o decreto à sociedade. Quem não está cumprindo com o compromisso somos nós", disse o líder do PSL.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, disse que, pelo discurso da oposição, "parece que estamos vivendo num paraíso de segurança pública" e afirmou que o direito à vida é inegociável.

"Armar a população com este decreto significa dizer que, onde o estado não vai, vamos dar arma à população para matar e se proteger", disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que derrotar o decreto "vai ser uma forma de dizer vamos devagar aí com este andor".

Este não é o primeiro parecer feito por do Val a favor do decreto. Como o governo promoveu alterações, o senador teve que redigir um novo parecer. O senador também relata parte do projeto anticrime, similar ao do ministro Sergio Moro (Justiça), que tramita na CCJ da Casa. (FP)