Chile finaliza Constituição que pode virar página da era Pinochet

Gabriel Boric recebeu nesta segunda-feira (4) a versão final daquela que pode ser a nova Constituição do Chile. Agora, inicia o teste de fogo de seu governo, prestes a completar quatro meses. Até 4 de setembro, quando a população decidirá nas urnas se acata ou não a nova Carta, o esquerdista tem a missão de fazer crescer os índices de aprovação, tanto do novo código quanto de sua própria gestão.

Fosse hoje a votação, as chances de o texto ser rejeitado e de país permanecer com a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet seriam grandes. Pesquisa do instituto Cadem divulgada no domingo (3) mostra que 51% dos chilenos dizem que recusariam a nova Carta. Outros 34% afirmam que a aprovariam, e 15% não souberam responder.

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O cenário difere do observado em fevereiro, quando os números quase se invertiam: 56% diziam sim à nova Constituição, e 33% eram contrários. Dois fatores pesam na mudança de cenário, segundo analistas: a desinformação em torno do conteúdo do documento e o alargamento das propostas contempladas, que dificulta o diálogo com setores conservadores.

A redação de uma nova Carta foi aprovada há dois anos em um plebiscito histórico após uma onda de protestos, em grande parte assentados em insatisfações socioeconômicas, eclodir no país e pressionar o antecessor de Boric, Sebastián Piñera. Depois, uma Assembleia Constituinte foi eleita, alçando uma maioria de figuras de centro-esquerda para elaborar a nova Constituição.

"A Constituinte resultou da insatisfação com a enorme desigualdade no Chile, mas acabou colocando numa caldeira as diversas manifestações locais e levando o país para um caminho que estava além do que uma parte dos manifestantes queriam", afirma Thiago Vidal, gerente de análise política para a América Latina da consultoria Prospectiva.

O documento estabelece, por exemplo, o direito constitucional ao aborto por decisão voluntária. Hoje, o procedimento só é legal no país em três casos: se há perigo para a vida da mulher, se a gravidez foi decorrente de estupro ou se o desenvolvimento do feto é inviável -cenário semelhante ao do Brasil.

Também dispõe sobre a criação de um sistema público de seguridade social a ser financiado por trabalhadores e empregadores -o Chile tem hoje um sistema de previdência por capitalização, privatizado- e sobre a instituição de um estado plurinacional, de modo a reconhecer os povos indígenas, como o fizeram Bolívia e Equador.

Outro ponto sensível é a descentralização da administração: o Chile deixaria de ser um Estado unitário e passaria a ser um Estado regional, o que confere maior autonomia para regiões e comunas.

"A proposta tem virtudes importantes, como permitir que as regiões possam adequar uma série de políticas públicas nacionais para a sua própria realidade, além de aproximar o governo local da cidadania", diz Esteban Szmulewicz, pesquisador da Universidade Católica do Norte.

O Senado também ficaria para trás e daria lugar a uma Câmara das Regiões –que comporia o Legislativo ao lado da Câmara dos Deputados. Na prática, explica Szmulewicz, a expectativa é de que a Casa tenha um perfil menos elitizado do que a atual.

Para se candidatar à Câmara, seria preciso ter no mínimo 18 anos –para o atual Senado, a idade mínima é 35. Os assentos também seriam distribuídos levando em conta a paridade de gênero e uma reserva para representantes indígenas. O mandato, hoje de oito anos, cairia para quatro, mantendo a possibilidade de reeleição.

Ainda que o último rascunho antes da versão final da Constituição tenha sido tornado público, especialistas alertam para a ampla difusão de notícias falsas sobre o conteúdo, e Boric e seus ministros atribuem ao ambiente de desinformação a ampla rejeição ao texto.

Em março, uma pesquisa capitaneada pela ONG Derechos Digitales com 1.400 chilenos mostrou que, dos que diziam buscar informações sobre a Constituição com frequência, 66% o faziam por meio das redes sociais. Ao menos 58% disseram ter se deparado com afirmações que depois descobriram serem falsas.

A mais recente pesquisa do Cadem mostrou que a aprovação é maior entre os que leram o rascunho da nova proposta de Constituição –neste segmento, 37% dizem que votarão pelo sim, enquanto entre os que não leram são apenas 25%.

A aprovação também é maior entre aqueles de 18 a 24 anos (43%) e entre os que se dizem de esquerda (73%). Dos que se identificam com a direita, somente 12% dizem que vão apoiar; dos de centro, 28%.

O escritório da Anistia Internacional no Chile se posicionou a favor da aprovação da nova Carta. Rodrigo Bustos Bottai, diretor-executivo, diz que a proliferação de boatos "absolutamente deslocados da realidade" preocupa a organização. Ele elogia o processo de participação social na formulação do texto e diz que, se aprovada, a Carta representaria um avanço significativo em matéria de direitos humanos.

Mas também salienta que "a Constituição seria não um ponto de chegada, mas de partida". Para que o texto seja aprovado em setembro, será preciso que mais de 50% dos chilenos votem a favor -o voto será obrigatório. No cenário em que o conteúdo seja aprovado, porém, ainda será preciso legislar e estruturar vários dos pontos ali descritos.

Aqui entra a dificuldade que o governo tem apresentado de fazer avançar sua agenda. Com o segundo Congresso mais fragmentado da América Latina, atrás apenas do Brasil, segundo a consultoria Prospectiva, e somente metade de congressistas ao lado de Boric, as chances de a oposição travar o avanço das pautas são grandes.

O presidente goza de apenas 33% de aprovação, segundo dados do Cadem. Quando assumiu, em março, esse índice era de 50%. "Isso tem relação com a alta expectativa em torno do próprio governo", diz Thiago Vidal.

"À medida que ele se elege na esteira das manifestações, com alta rejeição à situação socioeconômica, e não consegue entregar resultados na velocidade que prometeu, a legitimidade cai."
Já na outra possibilidade -a de o "não" vencer nas urnas–, a divergência política, parte do jogo democrático, relegaria ao país a continuidade do modelo adotado a portas fechadas na ditadura militar.

Entenda a Constituinte chilena:

1) Quando e por que foi convocada?
O governo Piñera convocou um plebiscito, como forma de encerrar protestos sociais, que com 78,27% dos votos decidiu pela elaboração de uma nova Constituição em 2020.

2) Qual a composição?
A Assembleia Constituinte conta com 155 membros eleitos por voto popular. Há paridade de gênero: 78 são homens, e 77, mulheres. O membro mais novo tem 20 anos, e a média de idade é 45 anos. Foram reservadas 17 cadeiras para representantes indígenas. A líder mapuche Elisa Loncón preside o colegiado. Independentes e esquerdistas ocupam a maioria dos assentos.

3) Quando será votada?
Boric deve convocar um plebiscito para 4 de setembro. Caso o novo texto seja aprovado, o presidente convocará o Congresso para que a nova Constituição seja promulgada e, assim, substitua a antiga, da era Pinochet. Caso seja rejeitado, o antigo texto segue valendo, e ainda está pouco claro se -e como- governo e legisladores poderiam tentar aprová-la numa outra votação.