Ciclomotores devem ser regularizados antes de 2026; veja quanto pagar

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) disponibilizou o serviço que permite registrar o ciclomotor na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam). O procedimento é obrigatório.

Segundo o órgão, a medida beneficia veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

Os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus ciclomotores no portal do Detran-SP. A fiscalização começará em janeiro de 2026, e apenas veículos registrados e licenciados poderão circular.

A taxa de primeiro registro é de R$ 452,79.

Entenda

Os ciclomotores deverão ser emplacados, licenciados anualmente e atender às normas de circulação definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A partir do próximo ano, condutores em desacordo com as exigências passarão a ser fiscalizados e poderão ser penalizados.

São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas, movidos a motor de combustão ou propulsão elétrica, com potência de até 4 kW ou 50 cilindradas, distância entre eixos máxima de 130 centímetros, acelerador manual, velocidade final limitada a 50 km/h e aptos ao transporte de apenas um passageiro.

Como se cadastrar

O cadastro é realizado integralmente online, sem necessidade de comparecimento presencial. Após o envio da documentação obrigatória, como nota fiscal ou declaração equivalente, o Detran-SP emitirá a Autorização de Gravação de Chassi e Motor para execução em empresa autorizada.

Concluída a gravação, o proprietário deverá obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Depois, deverá realizar a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), responsável também por conferir a gravação do chassi. O laudo de vistoria pode ser emitido mesmo antes da definição da placa.

Em seguida, o proprietário deve pagar a taxa de primeiro registro (R$ 452,79) e o IPVA, conforme a guia gerada. Com todas as etapas concluídas, o ciclomotor será cadastrado na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam), e o Detran-SP emitirá o CRLV-e, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Após a emissão do CRLV-e, o proprietário deverá realizar o emplacamento do veículo em uma estampadora credenciada pelo Detran-SP.

Regras no trânsito

Além da documentação obrigatória, a condução desse tipo de veículo é permitida somente a motoristas maiores de idade, habilitados com CNH categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).

Os ciclomotores devem possuir espelhos retrovisores, pneus em condições adequadas, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina, dispositivo de controle de ruído e capacete de uso obrigatório.

Segundo o artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotores não podem circular em vias de trânsito rápido ou em rodovias.