Comissão aprova crédito extra de R$ 248 bi para o governo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira, a autorização de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Congresso Nacional. O projeto ainda precisa passar por uma sessão conjunta de deputados e senadores marcada ainda para esta tarde. No plenário do Congresso, o governo precisa de maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.

O crédito extra evita o descumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento - mecanismo previsto na Constituição que impede ao governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. De acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.

A aprovação de um crédito suplementar é a única exceção para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Para aprovar o crédito extra na CMO, o governo se comprometeu em liberar
R$ 2,880 bilhões em recursos de outras áreas

O Planalto concordou em liberar por meio de uma portaria R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida e desbloquear R$ 1 bilhão no orçamento de universidades federais, o que garantiria o custeio de despesas básicas das instituições. A oposição havia solicitado uma liberação de R$ 5 bilhões para as universidades. "Não é todo o valor do contingenciamento, foi um passo que o governo conseguiu dar neste momento deixando portas abertas para que possamos conversar", justificou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). (EC)