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Nesta segunda-feira (4), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu propostas que determinam que as plataformas digitais paguem pelo uso e compartilhamento de conteúdos produzidos por veículos jornalísticos.
A reunião de hoje foi a segunda vez que o conselho discutiu o tema. A primeira ocorreu em agosto do ano passado, mas o grupo não conseguiu emitir um parecer sobre o assunto, razão pela qual promoveu uma nova audiência pública.
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O Congresso já discute algumas propostas, dentre elas, o projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que altera a Lei dos Direitos Autorais para obrigar essas redes a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado. A proposta entrou em pauta no Plenário da Câmara anteriormente, mas ainda não foi votada.
A polêmica surgiu no fato de que as plataformas, como Google, YouTube e Facebook, utilizam as notícias dos veículos jornalísticos para gerar renda, que não se reverte para quem produz a notícia. Na audiência, conselheiros, especialistas e membros da sociedade civil discutiram formatos e o impacto da medida no jornalismo profissional.
O STF e a liberdade de imprensa
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, disse que o jornalismo profissional está sendo devastado financeiramente e que sua própria existência corre riscos, com empresas fechando em todo o mundo. O conselheiro João Camilo Júnior, representante das empresas de imprensa escrita, também se preocupa com o timing da discussão e defende a aprovação de um projeto sobre o tema ainda neste ano.
Para Rech, a regra não deve levar em conta se a empresa de tecnologia usa ou não o conteúdo jornalístico. Para ele, as empresas de tecnologia produzem uma “poluição social”, e quem tem a capacidade de limpar essa poluição é o jornalismo profissional.
A professora da Universidade de Brasília (UnB) Marisa von Bülow explicou que uma das dificuldades para se estabelecer regras é conceituar conteúdo jornalístico e estabelecer quem deve ser remunerado – se o jornalista ou a empresa.
Alternativas apontadas para a remuneração:
- Fundo público de apoio ao setor financiado por empresas de tecnologia;
- Negociação direta, relação plataforma-imprensa;
- Fusão das sugestões anteriores.
Além disso, outra polêmica é quem deve pagar e pelo o quê – ou seja, o que deve ser objeto de remuneração. A professora lembrou que alguns países já têm legislação sobre o tema, como a Austrália, o Canadá, os países da União Europeia e mais recentemente a Indonésia.
Taxações e Inteligência Artificial
Rech defende a taxação das empresas de tecnologia, uma espécie de “taxa de limpeza da poluição social”. Ele propôs que sejam remuneradas empresas jornalísticas com pelo menos um ano de funcionamento, com editor responsável e endereço físico, além de preferencialmente ser parte de uma associação jornalística, como a ANJ.
Inteligência artificial: como ela pode impactar o seu trabalho?
Para ele, as plataformas de inteligência artificial também devem ser incluídas na taxação. Cerca de um terço dos conteúdos utilizados por essas plataformas são conteúdos jornalísticos que foram incluídos na base de dados da IA sem autorização.
*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann