O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado os alertas para que os cidadãos fiquem atentos à notificação de “Cumprimento de Exigência”.
O procedimento ocorre quando o órgão previdenciário necessita de complementação de informações, apresentação de novos documentos ou retificação de dados para que o processo de concessão de um benefício possa ser finalizado.
Como o cidadão é informado
O INSS avisa sobre a necessidade do cumprimento de exigência através do canal escolhido pelo cidadão, que pode ser:
- Carta (enviada ao endereço informado pelo cidadão em seu cadastro);
- Notificação pelo Meu INSS;
- E-mail (também informado no cadastro).
Além disso, é enviada uma mensagem padrão, via SMS, para o celular do cidadão, tanto quando o INSS abrir uma “Exigência” tanto quando a análise do pedido é concluída.
Se houver procurador ou representante legal cadastrado em nome do segurado, a mensagem é encaminhada diretamente para ele.
O que é o cumprimento de exigência?
Quando um cidadão protocola um pedido de aposentadoria, auxílio, pensão ou benefício assistencial (como o BPC), a análise inicial pode indicar a falta de algum documento comprobatório essencial.
Nesses casos, o processo entra em status de exigência, e o segurado recebe um prazo regulamentar para apresentar o que foi solicitado. A ausência de resposta ou a entrega incorreta dentro do prazo pode resultar no indeferimento (negação) do pedido.
Prazo para cumprir a exigência
O cidadão tem um prazo para cumprir a exigência, que geralmente é de 30 dias após o recebimento da notificação.
Mas esse prazo pode variar, a depender do caso. Além disso, é importante ressaltar que se não cumprir a exigência, pode ficar configurada a desistência do processo.
Como consultar e responder pelo Meu INSS
Para verificar se há alguma pendência em aberto, o segurado não precisa se deslocar a uma agência física. Todo o acompanhamento pode ser feito de forma digital:
- Pelo aplicativo ou site: o usuário deve acessar a plataforma Meu INSS utilizando sua conta unificada do governo (
gov.br). - Na aba de andamento: no histórico de requerimentos, é possível verificar os detalhes dos pedidos em andamento e identificar se há alguma solicitação pendente de cumprimento de exigência.
- Envio de documentos: os arquivos digitalizados (como PDFs ou fotos legíveis de documentos de identidade, carteiras de trabalho, laudos ou comprovantes) podem ser anexados diretamente pelo sistema de forma rápida e segura.
O INSS recomenda que os requerentes verifiquem periodicamente suas caixas de mensagens e o status dos processos no portal para garantir que eventuais pendências sejam solucionadas com agilidade, evitando o prolongamento na análise dos benefícios.