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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai). O julgamento desta quinta- feira, que marcou a retomada das atividades do STF neste semestre após um mês de recesso, representa a segunda derrota que o plenário da Corte impõe ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
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Em junho, os ministros do STF impuseram o primeiro revés ao Palácio do Planaltoao decidir por unanimidade colocar limites à extinção de conselhos por Bolsonaro. O tribunal determinou naquela ocasião que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei. Na sessão desta tarde, os integrantes do STF decidiram confirmar uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em junho, Barroso deu uma decisão monocrática (individual) suspendendo trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura. "À Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, é quem cabe o papel de demarcação de terras indígenas. Há matérias em que vigoram as escolhas políticos dos agentes eleitos, e há matérias em que prevalecem a Constituição", disse Barroso nesta quinta.
A controvérsia foi alvo de quatro ações ajuizadas por partidos políticos - PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT. (EC)
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