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Corte dos ônibus fretados para estudantes promovido pela gestão João Doria (PSDB) é alvo de ação | /Gilberto Marques
Deputada estadual do PSOL, representando a Bancada Ativista da sigla, entrou com ação popular para barrar o corte dos ônibus fretados para estudantes de escolas estaduais promovido pela gestão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Os cortes nos ônibus fretados, que afetam milhares de crianças, foram revelados pelo jornal "Folha de S.Paulo".
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A gestão atribui o ajuste à necessidade de excluir estudantes que não se encaixam nas regras do programa - as principais são ter menos de 12 anos e morar a mais de 2 km da escola. Alunos acima dessa idade que residam a mais de 2 km do local de estudo terão o transporte fretado substituído por passes escolares.
A ação assinada pela deputada estadual Mônica Seixas, representando a Bancada Ativista (mandato coletivo), afirma que o governo vem fazendo os cortes "sem apresentar uma análise criteriosa e individualizada das condições geográficas dos alunos e capacidade de atendimento do transporte público convencional local capaz de justificar o corte do ônibus escolar fretado e o encaminhamento dos alunos para utilização de passe escolar".
O documento mapeou 22 aditamentos de convênios celebrados entre a Secretaria da Educação e municípios que, segundo a ação, têm como finalidade que os contratos "sejam revisados e os alunos excluídos do programa de ônibus escolares fretados".
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Na peça, entre outros pedidos, a Bancada Ativista solicita a suspensão dos cortes durante o período letivo deste ano e a reversão dos casos em que o benefício deixou de ser concedido.
Críticos dos cortes afirmam que o governo ignora a parte da regra estadual que garante transporte fretado a alunos que enfrentam barreiras físicas como rodovias, locais desertos e regiões de mata.
O programa de transporte escolar custa R$ 1,1 bilhão aos cofres estaduais e é o principal gasto fixo do governo após a folha de pagamento. A gestão Doria diz que parte dos recursos seria mais bem usada em outras áreas da
educação.
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O secretário executivo de Educação de São Paulo, Haroldo Corrêa Rocha, afirma que o governo está apenas corrigindo irregularidades no programa de transporte escolar.
"Eu não posso, como gestor público, tapar os olhos. Entendo o desconforto, mas isso é feito com planejamento de forma que isso não impeça as crianças de chegar."
Rocha diz que o transporte escolar, por lei, só deve atender situações especiais - hoje ele beneficia quase 10% dos 3,5 milhões de alunos da rede. Nas demais, o ideal seria que o trajeto fosse feito a pé, afirma. (Artur Rodrigues/FP)
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