Deputado propõe CPI para investigar cumprimento do Piso do Magistério por Estado e municípios

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) está recolhendo assinaturas para a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa com o objetivo de apurar o não cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, instituído pela Lei federal 11.738/2008. Em janeiro, com o reajuste de 33,24% – referente aos anos de 2020 e 2021 -, a remuneração básica dos professores das redes públicas passou a R$ 3.845,63. “O governo estadual faz um malabarismo e paga o piso por meio de um abono complementar, o que é proibido. Assim, o valor do piso não se incorpora ao salário, prejudicando a evolução na carreira e sobretudo os aposentados e pensionistas”, alertou.

Conforme disse Giannazi, ao anunciar sua iniciativa na tribuna da Alesp, em 25/4, o Estado de São Paulo também não respeita a Jornada do Piso, definida na mesma lei federal. Como a profissão exige várias horas de trabalho extraclasse para a preparação das aulas, correção de provas etc., a lei definiu que um terço da jornada seja destinado a esses fins. Assim, para um professor com jornada de 40 horas, sua grade horária semanal em contato direto com os alunos não pode passar de 26 horas e 40 minutos.

Além de fiscalizar o Estado, a pretensão de Giannazi é investigar a situação dos 645 municípios paulistas em relação ao cumprimento da lei federal. “Sabemos que muitos municípios respeitam o piso e a jornada do piso, mas também há muitos que não. Estamos recebendo reclamações de centenas de professores que estão sendo prejudicados”, disse.

Giannazi ressaltou ainda que a Lei 11.738/2008 estabeleceu essa obrigação a todos os entes federativos, sendo que a incapacidade orçamentária não pode ser usada como desculpa. Nesse caso, a própria lei atribui à União o dever de complementar a folha de pagamento. A única exigência é a apresentação de uma planilha de custos comprovando a necessidade.

“O piso do magistério ainda é muito baixo e está muito aquém de atender às necessidades de sobrevivência dos professores. Por isso nós não vamos permitir que esse mínimo seja descumprido”, afirmou o parlamentar.