O deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) quer criar uma ‘Loteria da Saúde’ e destinar os recursos ao combate contra o novo coronavírus (Covid-19). O projeto de lei 1561/2020 seria uma nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com a destinação dos recursos de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde – SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia.
Para o parlamentar, a manutenção da prestação dos serviços de Saúde pelo SUS exige um aporte substancial de recursos, o que torna sempre presente a preocupação das autoridades e do Legislativo, com a busca de novas fontes de receitas, sem que haja a necessidade de criar novos tributos. As informações são da Câmara dos Deputados.
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“O SUS sofre de forma implacável os efeitos do coronavírus, diante do aumento dos casos de pessoas infectadas; da necessidade crescente de internações dos pacientes em estado crítico nas unidades de tratamento intensivo; insuficiência de equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool em gel, entre outros, o que torna urgente a busca por soluções e alternativas que tragam novos recursos destinados ao enfretamento dessa gravíssima crise sanitária.”, diz o deputado.
A proposta do Capitão Wagner não altera ou interfere nas destinações dos recursos das loterias hoje já existentes, que financiam as atividades e programas como, o Financiamento Estudantil (FIES), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), entre outros.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.